Notícias
STF valida lei que obriga refinarias e distribuidoras a fornecer certificado de qualidade de combustíveis
14 de novembro de 2023
Para o Plenário, a norma visa coibir adulterações e permitir a fiscalização pelo consumidor. O Plenário do Supremo Tribunal [ Leia mais... ]
STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud
14 de novembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após tentativas sem êx [ Leia mais... ]
TST: Siderúrgica é condenada por não conceder licença a empregada que sofreu aborto espontâneo
14 de novembro de 2023
Segundo a CLT, o aborto comprovado por atestado médico dá direito a um repouso remunerado de duas semanas à mulher. A Oitav [ Leia mais... ]
TST: Fábrica de refrigerantes é condenada por discriminar auxiliar negro e com deficiência física
14 de novembro de 2023
Decisão considerou que houve obstáculo à ascensão profissional. A Brasal Refrigerantes S.A., do Distrito Federal, deverá pa [ Leia mais... ]
TRF1: Falta de comunicação do vendedor sobre transferência de veículo ao órgão de trânsito gera obrigação de pagar multas
14 de novembro de 2023
O vendedor de um automóvel que não comunicou aos órgãos de trânsito sobre a transferência [ Leia mais... ]
TRF1: Empresas vinculadas ao Simples Nacional não estão isentas das contribuições aos conselhos de fiscalização
14 de novembro de 2023
A norma que trata de isenção das contribuições sociais instituídas pela União não alcança as anuidades devidas pelas empresas vinc [ Leia mais... ]
TRF4: Madeireira é condenada a limpeza de área
14 de novembro de 2023
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma empresa madeireira do Município de Tavares (RS) à limpeza de uma área protegida, de [ Leia mais... ]
TRF4: Município é condenado a R$ 20 mil por vazamento de efluentes no Rio
14 de novembro de 2023
A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS) condenou o Município de Torres (RS) ao pagamento de R$ 20 mil como indenização por danos [ Leia mais... ]
TRF4 determina restauração de imóvel abandonado
14 de novembro de 2023
A Justiça Federal determinou a apresentação de projeto de restauração de um imóvel do Centro Histórico e Paisagístico de São Franc [ Leia mais... ]
TRF4: União não terá que ressarcir em dólar apreensão de moeda feita em real
14 de novembro de 2023
A Justiça Federal negou um pedido para que a União fosse obrigada a restituir, ao autor da causa, o valor em dinheiro apreendido p [ Leia mais... ]