Notícias
TRT/MG: Justiça mantém justa causa após denúncia de tráfico de drogas em alojamento da empresa
15 de junho de 2023
O juiz titular da Vara do Trabalho de Pirapora/MG., Pedro Paulo Ferreira, manteve a dispensa por justa causa aplicada a um trabalh [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Supermercado é condenado a indenizar cliente constrangido em abordagem
15 de junho de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou o Supermercado Super Produtor ao pag [ Leia mais... ]
TJ/ES: Consumidor deve ser indenizado após ter nome inserido indevidamente no SPC
15 de junho de 2023
A sentença foi proferida pelo Juiz da 5° Vara Cível da Serra/ES. Uma loja de varejo foi condenada a indenizar um consumidor [ Leia mais... ]
STJ: Tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde
14 de junho de 2023
Operadora deve garantir atendimento mesmo sem disponibilidade na rede. A Terceira T [ Leia mais... ]
STJ: Mesmo após citação, cancelamento de distribuição do processo afasta ônus de sucumbência contra a parte autora
14 de junho de 2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso haja o cancelamento da distribuição de processo cuja petição ini [ Leia mais... ]
STJ: Análise de comportamento para concessão de liberdade condicional deve considerar todo o histórico prisional
14 de junho de 2023
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.161), a Terceira Seção do Superior [ Leia mais... ]
STJ publica acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
14 de junho de 2023
Foram publicados os acórdãos dos recursos repetitivos do Tema 1.182, no qual a Primeira Se [ Leia mais... ]
TRF1: Exigência de transferência para vagas ociosas em universidade mediante processo seletivo não pode extrapolar a lei
14 de junho de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença determinando a realização [ Leia mais... ]
TRF1: Exigência de apresentação do certificado de proficiência em língua portuguesa para inscrição no CRM viola o princípio da legalidade
14 de junho de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do Conselho Re [ Leia mais... ]
TRF1: Reconhecimento pessoal como única prova é insuficiente para atestar autoria de crime
14 de junho de 2023
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que absolveu um homem pel [ Leia mais... ]