Notícias
STJ: Partilha de bens descobertos no curso da ação de dissolução de união estável não configura julgamento ultra petita
13 de novembro de 2023
Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cuja petição inicial indique os be [ Leia mais... ]
TRF1: Agricultor com visão monocular tem direito ao recebimento do benefício de auxílio-doença
13 de novembro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para co [ Leia mais... ]
TRF4: União é condenada a fornecer medicamento à base de Canabidiol à criança com TEA
13 de novembro de 2023
A Justiça Federal de Guarapuava determinou que a União forneça medicamento à base de Canab [ Leia mais... ]
TJ/SC: Advogada que falsificou assinatura de cliente vai ter que pagar danos materiais e morais
13 de novembro de 2023
Uma advogada foi condenada em ação de danos morais e materiais a indenizar uma cliente, po [ Leia mais... ]
TJ/SP: Empresa em recuperação judicial não pode impor pagamento diferenciado a credor que não votou em assembleia
13 de novembro de 2023
Medida configura abuso de direito da recuperanda. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de Sã [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município deve implementar medidas de segurança em imóvel ocupado
13 de novembro de 2023
Edifício em situação de risco abriga 41 famílias. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determ [ Leia mais... ]
TJ/SC confirma indenização de R$ 15 mil para homem que levou golpe 'mata-leão' de cabo PM
13 de novembro de 2023
Um homem que desmaiou após receber um golpe de arte marcial denominado “mata-leão”, aplicado por um policial militar, será indeniz [ Leia mais... ]
TJ/SC: Briga em bar de shopping acaba em indenização por danos morais
13 de novembro de 2023
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação solidária de uma cervejaria e de um shopping cente [ Leia mais... ]
TJ/RN determina bloqueio de R$ 137 mil para três meses de tratamento de paciente com câncer no sistema nervoso central
13 de novembro de 2023
A Vara Única da Comarca de Luís Gomes determinou o bloqueio imediato do valor de R$ 137.024,46, apresentado em um orçamento levado [ Leia mais... ]
TJ/GO: Estado deverá elaborar estudo para custear a gratuidade de usuários maiores de 65 anos, pessoas carentes e estudantes de até 12 anos
13 de novembro de 2023
O juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva, da 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, determinou, nesta quin [ Leia mais... ]