Notícias
STF decide que exigência de separação judicial não é requisito para divórcio
10 de novembro de 2023
Para os ministros, a previsão do Código Civil perdeu validade com entrada em vigor de emen [ Leia mais... ]
STF valida exclusão de agentes públicos do regime de repatriação de bens
10 de novembro de 2023
O entendimento foi que a Lei de Repatriação está fundamentada nos princípios constitucionais da probidade, da impessoalidade e da [ Leia mais... ]
STJ: Reconhecimento, pelo Cade, de infração da ordem econômica inicia prazo prescricional da ação reparatória
10 de novembro de 2023
O marco inicial do prazo prescricional da ação de reparação por dano concorrencial baseada em decisão do Conselho Administrativo d [ Leia mais... ]
STJ mantém decisão que negou indenização à suposta mãe de criação e confirmou a dos irmãos
10 de novembro de 2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ( [ Leia mais... ]
TST: Reclamação constitucional não influencia prazo para ação rescisória
10 de novembro de 2023
O prazo se inicia a partir do trânsito em julgado da última decisão do processo originário. A Subseção II Especializada em [ Leia mais... ]
CJF aprova resolução que dispõe sobre acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias por magistrados federais
10 de novembro de 2023
O processo foi analisado na sessão extraordinária dessa quarta-feira (8). O Colegia [ Leia mais... ]
TRF1: Benefício previdenciário não pode ser cassado por falta de saque dos valores por parte da beneficiária
10 de novembro de 2023
Uma mulher aposentada por invalidez conseguiu o direito de retomar o benefício que tinha sido cessado por falta de saques por mais [ Leia mais... ]
TRF1: Correntista da Caixa deve ser indenizada por inscrição indevida no cadastro de inadimplentes
10 de novembro de 2023
Uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) garantiu o direito de ser indenizada por danos morais em razão de ter sido cobrad [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa de eventos deve indenizar consumidora por desorganização durante show
10 de novembro de 2023
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Eventim Brasil São Paulo Sistemas e [ Leia mais... ]
TJ/RN mantém impedimento para manipulação de insumos hormonais sem eficácia avaliada pela Anvisa
10 de novembro de 2023
A Justiça potiguar manteve, em segunda instância, a denegação de um Mandado de Segurança no qual foi constatada a ausência de dire [ Leia mais... ]