Notícias
STJ: Opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal
13 de junho de 2023
Ao optar por ajuizar ação em juizado especial, a parte renuncia não apenas ao crédito que [ Leia mais... ]
TST: Radialista que atuou em setores diferentes de TV tem direito a dois contratos
13 de junho de 2023
Para o TST, o exercício de atividades técnicas em setores diversos implica um contrato de trabalho distinto para cada setor. [ Leia mais... ]
TRF1: Município da Bahia é condenado a restabelecer características de praça tombada após obras sem autorização do Iphan
13 de junho de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou ao município de Cachoeira/BA o restabelecimento das caracte [ Leia mais... ]
TRF1: Nomeação e posse em concurso de candidato 'sub judice' só pode ocorrer depois do trânsito em julgado de decisão favorável
13 de junho de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou as apelações interpostas [ Leia mais... ]
TRF4: Vítima de estelionato tem descontos de consignado suspensos
13 de junho de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou liminarmente que a Caixa Econômica Federal (CEF) suspenda descontos efe [ Leia mais... ]
TRF4: Família de anistiado político receberá indenização por danos morais
13 de junho de 2023
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais à família de um anistiado político que falece [ Leia mais... ]
TJ/MG: Construtora terá que indenizar cliente por entregar imóvel menor do que o anunciado
13 de junho de 2023
Empresa vai responder por propaganda enganosa. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Ju [ Leia mais... ]
TRT/RS nega indenização à família de caminhoneiro que faleceu em acidente quando trafegava acima do limite de velocidade
13 de junho de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o direito à i [ Leia mais... ]
TJ/RS: Lei que criou Central de Óbitos é inconstitucional
13 de junho de 2023
A Lei do Município de Bagé/RS. que instituiu a Central de Óbitos é inconstitucional. A Açã [ Leia mais... ]
TJ/SC: Empresa de moda íntima terá que ressarcir interessada em franquia
13 de junho de 2023
Uma mulher que pretendia abrir franquia será ressarcida em R$ 50 mil a título de multa contratual e em R$ 100 mil por perdas e dan [ Leia mais... ]