Notícias
STJ: Colocação da criança em família substituta pode ser iniciada antes da sentença na ação de destituição do poder familiar
09 de junho de 2023
A ausência de sentença em ação de destituição do poder familiar ainda em trâmite não impede que seja iniciada a colocação da crian [ Leia mais... ]
STJ fixa teses sobre a caracterização do fato gerador do laudêmio
09 de junho de 2023
Ao analisar o Tema 1.142, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, sob o rito dos recursos r [ Leia mais... ]
STJ concedem salvo-condutos para o cultivo de 'cannabis' com fins medicinais
09 de junho de 2023
Em recentes decisões monocráticas, os ministros das duas turmas de direito penal do Superi [ Leia mais... ]
TST: Empresa pagará multa por atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual
09 de junho de 2023
A decisão se baseia em mudança introduzida na CLT pela Reforma Trabalhista. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabal [ Leia mais... ]
TST: Sem informar empresa, operador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria
09 de junho de 2023
Norma coletiva vedava a dispensa no período de 12 meses antes do benefício. A Quint [ Leia mais... ]
TRF1: Readmissão de funcionário que foi reconhecido como anistiado político não gera direito a valores retroativos ou dano moral
09 de junho de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, o pedido de danos morais e materiais a um anis [ Leia mais... ]
TRF1: Lei permite revisão em contratos firmados com União desde que comprovados fatores imprevisíveis ou extraordinários
09 de junho de 2023
Uma empresa do ramo de engenharia recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1 [ Leia mais... ]
TRF4: Caixa não pode penhorar milhas aéreas de cliente
09 de junho de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em 31/5, pedido da Caixa Econômica [ Leia mais... ]
TRF4: Idosa em vulnerabilidade social deve receber benefício assistencial em 20 dias
09 de junho de 2023
O desembargador Alexandre Gonçalves Lippel, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF [ Leia mais... ]
TRT/MG confirma insalubridade de trabalhadoras de hospital em que atuavam com pacientes da Covid-19
09 de junho de 2023
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo, no percentual de 40% sobre o salário m [ Leia mais... ]