Notícias
TJ/MA: Justiça condena empresa e Município a regularizar transporte público
24 de julho de 2026
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA condenou a empresa Rio Anil Transporte e Logística (Ratrans) e o Município de Impera [ Leia mais... ]
TJ/SC: Justiça condena gestora de e-sports a honrar parceria e isenta Santos do processo
24 de julho de 2026
Turma Recursal entendeu inexistirem provas da participação do clube paulista Uma empresa gestora de esportes eletrônicos fo [ Leia mais... ]
TJ/AM declara nulo termo de confissão de dívida de consumidora que foi obrigada a assumir débito de terceiro para obter serviço essencial
24 de julho de 2026
Conforme decidido pela Terceira Câmara Cível do TJAM, concessionária deverá indenizar cliente pela conduta abusiva e devolver em d [ Leia mais... ]
TJ/MT mantém condenação por discriminação racial em loja e eleva indenização para R$ 20 mil
24 de julho de 2026
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a conde [ Leia mais... ]
TJ/PR condena réu por apropriação indevida de cartão bancário de pessoa com deficiência
24 de julho de 2026
Decisão aplicou a Lei Brasileira de Inclusão para garantir patrimônio e autonomia da vítim [ Leia mais... ]
TRT/AM-RR: Justiça determina que empresa deixe de praticar assédio eleitoral contra empregados
24 de julho de 2026
Decisão da 3?ª VTBV proíbe a empregadora de pressionar trabalhadores por motivos políticos A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vis [ Leia mais... ]
TJ/SC: Paciente será indenizado após sair de hospital com fragmento de madeira alojado na perna
24 de julho de 2026
Falha no atendimento levou a infecção e necessidade de cirurgia para retirada do fragmento [ Leia mais... ]
TJ/SC: Sogra que atacou nora em redes sociais por conta do neto é condenada por danos morais
24 de julho de 2026
Juízo reconheceu que publicações extrapolaram a liberdade de expressão ao atribuir conduta [ Leia mais... ]
TJ/RS: Justiça determina suspensão imediata do lançamento de efluentes em Rio
24 de julho de 2026
A Vara Regional do Meio Ambiente determinou a suspensão imediata de qualquer lançamento de [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justiça aplica legislação estrangeira para trabalhadora de cruzeiro internacional
24 de julho de 2026
Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André–SP julgou improcedentes os pedido [ Leia mais... ]