Notícias
TJ/SP: Leroy Merlin vai pagar R$ 250 mil de multa por ausência de terminal de consulta de preços
09 de junho de 2023
Penalidade superior a R$ 250 mil aplicada pelo Procon. A 10ª Câmara de Direito Públ [ Leia mais... ]
TRT/SP: Prestação de serviços domésticos em três dias na mesma semana gera vínculo de emprego
09 de junho de 2023
A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mãe de vítima de feminicídio ocorrido dentro de hospital receberá indenização
09 de junho de 2023
A mãe de uma vigilante que foi morta pelo ex-marido em um hospital de Chapecó receberá indenização por danos morais da associação [ Leia mais... ]
TJ/MG: Rede de supermercados deve indenizar consumidora por acidente
09 de junho de 2023
Ela sofreu uma queda em razão de líquido derramado no chão e fraturou o pé esquerdo. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Just [ Leia mais... ]
STJ discute em repetitivo se as alterações da Lei 14.195/2021 são aplicáveis às execuções fiscais propostas antes de sua entrada em vigor
07 de junho de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.030.253, 2.029.970, 2.029.972, 2.031 [ Leia mais... ]
STJ: Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada
07 de junho de 2023
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direit [ Leia mais... ]
STJ: Por falta de provas de vínculo permanente, relator absolve DJ Rennan da Penha do crime de associação para o tráfico
07 de junho de 2023
Por considerar idênticas as situações processuais dos acusados, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti [ Leia mais... ]
TST: Norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo é considerada inválida
07 de junho de 2023
Para a 3ª Turma, trata-se de um direito social trabalhista indisponível. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]
TRF1 absolve vigilante acusado de utilizar diploma falso que era dispensável para o curso de reciclagem profissional
07 de junho de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a absolvição de um acusado pe [ Leia mais... ]
TRF1: Redirecionamento da execução para o sócio não altera competência para o julgamento da ação
07 de junho de 2023
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou a competência da 5ª V [ Leia mais... ]