Notícias
TJ/AC: Consumidor que ingeriu refrigerante com rã em decomposição deve ser indenizado
03 de novembro de 2023
Decisão ratificou a afronta ao dever de segurança à saúde dos consumidores e a obrigação d [ Leia mais... ]
TJ/MG: Banco deverá indenizar cliente que alegou prejuízo financeiro após furto de celular
03 de novembro de 2023
Transferência de quase R$ 50 mil foi feita pelo aplicativo. A 11ª Câmara Cível do T [ Leia mais... ]
TJ/MG: Aposentado será indenizado após perder a visão por uso de lente defeituosa
03 de novembro de 2023
Empresa deverá pagar R$ 30 mil por danos morais. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de [ Leia mais... ]
STF garante matrícula de criança em escola pública próxima à residência
01 de novembro de 2023
A decisão segue entendimento da Corte sobre o dever constitucional do Estado de assegurar [ Leia mais... ]
STJ: Estupro de vulnerável em continuidade pode ter aumento máximo mesmo sem indicação precisa do número de crimes
01 de novembro de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.202), estabeleceu a seguinte t [ Leia mais... ]
STJ: Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno
01 de novembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática do relator que indefere pedido de gratui [ Leia mais... ]
TRF1: Órgãos do Judiciário têm autonomia para decidir sobre pagamento de horas extras a servidores
01 de novembro de 2023
A Associação dos Servidores da Justiça Trabalhista do Estado de Goiás recorreu ao Tribunal [ Leia mais... ]
TRF1: Servidor público que acumula aposentadorias tem teto aplicado individualmente a cada um dos cargos
01 de novembro de 2023
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que [ Leia mais... ]
TRF1: Contribuinte individual não tem direito a receber auxílio-acidente do INSS
01 de novembro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou procedente o pedido para condenar o Ins [ Leia mais... ]
TRF4: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) deve indenizar por execução fiscal ajuizada por engano
01 de novembro de 2023
A Justiça Federal condenou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) do Espírito Santo a pagar R$ 10 mil de indenização [ Leia mais... ]