Notícias
STJ: Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS
05 de junho de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a notificação do co [ Leia mais... ]
O princípio 'non reformatio in pejus' e a sua aplicação pelo STJ
05 de junho de 2023
Quando o réu condenado em ação penal recorre da decisão, certamente não espera que, ao analisar os argumentos da defesa, o tribuna [ Leia mais... ]
TST: Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista
05 de junho de 2023
Para a 3ª Turma, a alteração que restringiu o pagamento e mudou sua natureza não retroage [ Leia mais... ]
TRF1: Suspensão de transferência a município inadimplente não pode comprometer ações de educação, saúde e assistência social
05 de junho de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou improcedente o pedido objetivando que o [ Leia mais... ]
TRF1: Aeronave não pode ser retida em pátio como garantia de pagamento de taxas aeroportuárias
05 de junho de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que o proprietário de u [ Leia mais... ]
TRF1: Pagamento de fiança pode ser dispensado quando comprovada a hipossuficiência do réu
05 de junho de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu habeas corpus para ga [ Leia mais... ]
TJ/PB: Justiça proíbe competições com caprinos na Festa do Bode Rei
05 de junho de 2023
A juíza Adriana Maranhão Silva, da Vara Única de Boqueirão/PB., proibiu a realização de co [ Leia mais... ]
Distinção de gênero passa a ser obrigatória na comunicação social e institucional do TJ/SC
05 de junho de 2023
A comunicação social e institucional do Poder Judiciário de Santa Catarina deverá respeitar, quando for possível determinar, a fle [ Leia mais... ]
TJ/ES: Cliente do Picpay que teve nome negativado após pedir antecipação parcial de dívida deve ser indenizada
05 de junho de 2023
Após o pedido, a empresa antecipou o vencimento de todas as parcelas. Uma consumidora ingressou com uma ação contra uma ins [ Leia mais... ]
TRT/MT: Trabalhadora grávida que falsificou atestado médico recebe justa causa
05 de junho de 2023
Após apresentar atestado médico visivelmente adulterado, a trabalhadora gestante que atuav [ Leia mais... ]