Notícias
TST: Universidade é condenada por dificultar contratação de pessoas com deficiência
02 de junho de 2023
7ª Turma fixou prazo para que a instituição cumpra percentual previsto em lei e fixou mult [ Leia mais... ]
TST: Empresa não pode calcular horas extras com divisor 220 para jornada de 40 horas semanais
02 de junho de 2023
Para a 2ª Turma, o cálculo do salário-hora com “divisor imaginário” impede remuneração de hora extra com 50%. A Segunda Tur [ Leia mais... ]
TRF1: Empresário que extraiu areia ilegalmente é condenado a ressarcir mais de R$ 38 mil aos cofres públicos
02 de junho de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença em ação civil pública para condenar um empresário [ Leia mais... ]
TRF1 nega revisão criminal à condenada por tráfico internacional de mulheres e formação de quadrilha
02 de junho de 2023
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a revisão criminal pedida pela defesa de uma mulher condenada pela Justiça F [ Leia mais... ]
TRF3 garante isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel referente à parcela aplicada na aquisição de outro
02 de junho de 2023
Para Terceira Turma, Instrução Normativa SRF 599/2005 ofende o princípio da legalidade ao [ Leia mais... ]
TRT/RS: Estivador que não tem fácil acesso a água potável e banheiros deverá receber indenização por danos morais
02 de junho de 2023
Um estivador que trabalha em local sem fácil acesso a banheiro, água potável e instalações adequadas para descanso e alimentação d [ Leia mais... ]
TJ/ES: Passageira da Latam deve ser indenizada após atraso de cerca de 19 horas para chegar ao destino
02 de junho de 2023
A sentença é do juiz do 4º Juizado Especial Cível de Serra. Uma companhia aérea foi [ Leia mais... ]
TJ/PB mantém condenação de mulher que deixou animais soltos em rodovia
02 de junho de 2023
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma mulher que [ Leia mais... ]
TRT/SP: Incabível rescisória de processo de conhecimento para debater ponto em análise na execução
02 de junho de 2023
A Seção de Dissídios Individuais - 8 do TRT da 2ª Região extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação rescisória ajuizada pelo Mun [ Leia mais... ]
TJ/MA: Supermercado deve indenizar mulher que caiu em piso molhado
02 de junho de 2023
Uma rede de supermercados foi condenada a indenizar uma mulher que sofreu uma queda dentro de uma de suas unidades, em função do p [ Leia mais... ]