Notícias
STJ: Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública
27 de outubro de 2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juízo não pode negar seguim [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito
27 de outubro de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou um recurso especial de relatoria do ministro Sebastião Reis Junior p [ Leia mais... ]
TST: Filhos de empregada falecida podem receber valores decorrentes de adesão ao PDV
27 de outubro de 2023
Ela faleceu antes de receber os valores definidos na adesão. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o [ Leia mais... ]
TRF1: Filiação tardia no RGPS de pessoa com doença relacionada a envelhecimento natural pode configurar burla ao INSS
27 de outubro de 2023
Filiação tardia de autor do processo ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com doen [ Leia mais... ]
TRF1: Presença de enfermeiro em unidades móveis de transferência de pacientes não tem obrigatoriedade legal
27 de outubro de 2023
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou [ Leia mais... ]
TRF1: Lei vigente à época do fato impede reversão do ato de aposentadoria de policial rodoviário federal
27 de outubro de 2023
Um policial rodoviário federal foi aposentado compulsoriamente ao atingir a idade de 65 anos. Inconformado, ele buscou a Justiça F [ Leia mais... ]
TRF4: Empresa de equipamentos eletrônicos agrícolas ganha direito a patente de produto após negativa do INPI
27 de outubro de 2023
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a conceder carta-patente de u [ Leia mais... ]
TRF4: Universidade indenizará aluna que quase foi excluída da formatura um dia antes da cerimônia
27 de outubro de 2023
A Justiça Federal condenou uma universidade a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma ex-aluna que foi avisada, um d [ Leia mais... ]
TJ/SP: Seguradora deve pagar seguro de vida em caso de morte por uso de drogas
27 de outubro de 2023
Não comprovado agravamento intencional. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal [ Leia mais... ]
TJ/PB admite IRDR em ações que versam sobre restituição de juros remuneratórios
27 de outubro de 2023
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na sessão dessa quarta-feira (25), pela instauração de Incidente de Resolução d [ Leia mais... ]