Notícias
STJ: É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular
23 de outubro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a penhora, n [ Leia mais... ]
STJ vai definir em repetitivo se laudo toxicológico definitivo é indispensável para comprovar tráfico de drogas
23 de outubro de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.048.422, 2.048.645 e 2.048.440, de r [ Leia mais... ]
STJ: Desde 2018, sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários
23 de outubro de 2023
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.175), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou teses a respeito [ Leia mais... ]
TRF1: Perícia é dispensável quando há outros meios de se comprovar falsificação de documentos
23 de outubro de 2023
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que absolveu dois acusado [ Leia mais... ]
TRF1: Sentença arbitral é válida para provar dispensa sem justa causa a fim de concessão do seguro-desemprego
23 de outubro de 2023
Um empregado dispensado sem justa causa ganhou na Justiça Federal o direito de receber o s [ Leia mais... ]
TRF1: É possível a prolação de sentença homologatória de acordo antes do cumprimento da obrigação
23 de outubro de 2023
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciári [ Leia mais... ]
TRF4: INSS indenizará mulher que, com gravidez frágil, precisou viajar para corrigir cadastro
23 de outubro de 2023
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 10 mil [ Leia mais... ]
TRF3: Funcionária pública celetista com filho autista obtém o direito de ter a jornada de trabalho reduzida
23 de outubro de 2023
Decisão diminui período de 8 para 6 horas diárias e permite a realização de dois dias por semana de trabalho remoto. A 2ª V [ Leia mais... ]
TJ/MG autoriza que consumidores contestem as compras realizadas pelo cartão de crédito no site da 123 Milhas
23 de outubro de 2023
Operadoras de cartão de crédito devem analisar as contestações. Em decisão proferid [ Leia mais... ]
TJ/AM determina a regularização do funcionamento do serviço de energia elétrica no município
23 de outubro de 2023
Na sentença, juízo da Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira determinou às empresas que procedam à regularização do fun [ Leia mais... ]