Notícias
TJ/SC: Homem que não comprovou dependência tem pena mantida por dirigir embriagado
23 de outubro de 2023
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de homem flagrado pela polícia na condução de v [ Leia mais... ]
TRT/RS: Banco de horas de padaria é considerado inválido e atendente deverá receber horas extras
23 de outubro de 2023
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou inválido o banco de horas compensatório de uma padaria e [ Leia mais... ]
TJ/RN determina que moradora desobstrua via pública e dê acesso à residência do vizinho
23 de outubro de 2023
Moradora e a Prefeitura de Marcelino Vieira, município do Alto Oeste e distante 400 quilômetros de Natal, foram condenados, de for [ Leia mais... ]
STF aprova súmula que prevê fixação obrigatória de regime aberto e substituição de pena para réus primários no tráfico
20 de outubro de 2023
Benefícios são obrigatórios, desde que o réu não seja reincidente e não haja circunstância [ Leia mais... ]
STF reconhece possibilidade de remoção de magistrados antes da promoção por antiguidade
20 de outubro de 2023
Por maioria, a Corte acompanhou o voto apresentado pelo ministro Gilmar Mendes. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu [ Leia mais... ]
STF: Pagamento de indenização em caso de desapropriação deve ser feito mediante precatório
20 de outubro de 2023
Caso o Poder Público não esteja em dia com os precatórios, o valor da indenização de desapropriação por necessidade pública deve s [ Leia mais... ]
STJ vê excesso de prazo na investigação e suspende alienação antecipada de bens apreendidos
20 de outubro de 2023
Por reconhecer demora excessiva no oferecimento da denúncia, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unâni [ Leia mais... ]
STJ: Inspeção de segurança em pessoas e bagagens não tem os requisitos da busca pessoal
20 de outubro de 2023
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inspeção de segurança de pesso [ Leia mais... ]
STJ: Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede
20 de outubro de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que uma [ Leia mais... ]
TRF1: Pedido de reconhecimento da condição de anistiado deve ser analisado administrativamente mesmo se realizado fora do prazo
20 de outubro de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que havia negado o pedido para que o Ministério do [ Leia mais... ]