Notícias
STJ: Multa administrativa por infração ambiental independe de prévia aplicação de advertência
17 de outubro de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitiv [ Leia mais... ]
TST mantém incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada
17 de outubro de 2023
No período deferido, a norma coletiva não limitava o pagamento do adicional ao horário previsto na CLT. A Terceira Turma do [ Leia mais... ]
TRF4: Correios não terão que indenizar por devolução de encomenda por falta do nº do apartamento
17 de outubro de 2023
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não terá de indenizar um cliente que não recebeu uma encomenda, porque o ender [ Leia mais... ]
TRF1 Confirma sentença que negou anistia política a um cabo da FAB
17 de outubro de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um ex-cabo da Força Aérea Brasileira (F [ Leia mais... ]
TRF1: Reconhecimento fotográfico de acusado por assalto à mão armada na fase de inquérito policial deve ser confirmado na fase judicial
17 de outubro de 2023
Um réu condenado por suposta participação em assalto à mão armada a uma agência dos Correios em Capanema (PA), em dia de pagamento [ Leia mais... ]
TJ/SC: Vítima que caiu em golpe do falso boleto deverá ser indenizada pelo banco
17 de outubro de 2023
A vítima decidiu quitar o financiamento do carro. Acessou o site do banco, informou o núme [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município ressarcirá filhos de coletora de recicláveis que morreu soterrada em aterro sanitário
17 de outubro de 2023
Reparação fixada em R$ 240 mil. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª V [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empregado tratado com excesso de rispidez, gritos e atos de perseguição será indenizado por danos morais
17 de outubro de 2023
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao ex-empregado de uma empresa [ Leia mais... ]
TJ/MG condena município por óbito em hospital
17 de outubro de 2023
Filhos serão indenizados por danos morais e receberão pensão devido à morte do genitor. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Ju [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde deve manter internação em caráter de urgência e pagar indenização a paciente infantil
17 de outubro de 2023
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal que, nos autos da ação de obrigação de fazer, dete [ Leia mais... ]