Notícias
STF invalida lei de Sergipe que reduzia ICMS de cervejas contendo suco de laranja
11 de outubro de 2023
O benefício fiscal foi concedido sem a observância de regras constitucionais. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inc [ Leia mais... ]
STF: Lei do RJ que obrigava operadoras a manter sinal de celular em túneis e metrô é inválida
11 de outubro de 2023
Para o STF, a norma estabelece regras próprias dos serviços de telecomunicações, que são d [ Leia mais... ]
STF: Benefícios fiscais baseados na procedência do produto são inconstitucionais
11 de outubro de 2023
Segundo o STF, a Constituição Federal proíbe os estados de criar diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua proced [ Leia mais... ]
STF: Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras
11 de outubro de 2023
Para o Tribunal, o Imposto sobre Operações Financeiras incide sobre operações de empréstim [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem
11 de outubro de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais em segredo de justiça, de relatoria do minis [ Leia mais... ]
STJ: Comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
11 de outubro de 2023
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204), a Primeira Seção do Superior Tribunal de [ Leia mais... ]
TST reconhece vínculo de emprego entre Uber e ciclista entregador de alimentos
11 de outubro de 2023
Para o colegiado, havia todos os requisitos característicos da relação de emprego. A Segunda Turma do Tribunal Super [ Leia mais... ]
TST: Homologação de acordo é rejeitada por falta de representantes distintos para cada parte
11 de outubro de 2023
Embora tenha assinado procuração, empregado disse que a advogada era da empresa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Tra [ Leia mais... ]
TRF1: Mulher nascida no Paraguai e registrada em repartição brasileira competente é brasileira nata
11 de outubro de 2023
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação [ Leia mais... ]
TRF1: Registro tardio de transferência de imóvel gera condenação de embargante a custas e honorários
11 de outubro de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação interposta pelo [ Leia mais... ]