Notícias
TJ/MT: Contas de água acima da média são anuladas após perícia técnica
29 de abril de 2026
Resumo: Consumidor conseguiu anular três contas de água com valores muito acima da mé [ Leia mais... ]
TJ/MT: Concessionária é condenada por danos morais ao negar água a nova moradora
29 de abril de 2026
Resumo: Moradora ficou meses sem água por dívida de terceiro e será indenizada. Tr [ Leia mais... ]
TRT/SC fixa tese que impõe indenização por trabalho além de 30 dias no aviso-prévio proporcional
29 de abril de 2026
Novo entendimento estabelece que o benefício é direito exclusivo do empregado, cabendo ao empregador indenizar o excedente quando [ Leia mais... ]
TJ/MS: Justiça condena loja a indenizar cliente impedida de levar compras já paga
29 de abril de 2026
A 13ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou uma loja de utilidades domésticas a indenizar uma consumidora que foi abordada indevi [ Leia mais... ]
TRT/AL: Empresa do ramo de vestuário é proibida de impor práticas religiosas no ambiente de trabalho
29 de abril de 2026
Decisão do juiz Fernando Falcão, titular da 1ª VT de Arapiraca, atende a pedido do Ministé [ Leia mais... ]
TJ/RN: Promessa de compra e venda dispensa outorga conjugal e citação do cônjuge
29 de abril de 2026
O Tribunal Pleno do TJRN voltou a destacar que uma promessa de compra e venda produz apena [ Leia mais... ]
TJ/MT: Bebê de 4 meses com síndrome rara tem internação garantida e plano é mantido sob multa
29 de abril de 2026
Resumo: A operadora pediu para suspender a internação alegando carência contratual. [ Leia mais... ]
TRT/SP mantém indenização por dano estético em acidente de trabalho com cicatriz permanente
29 de abril de 2026
A 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a condenação de um supermercado ao pagamento de indenização por dano estético para ex-emp [ Leia mais... ]
TJ/SC obriga cartórios a informar à Defensoria todos os registros de nascimento sem pai declarado
29 de abril de 2026
Cerca de 4,6% dos registros em SC não contêm a identificação paterna O Tribunal de [ Leia mais... ]
TRT/RS nega indenização a empregada que alegou ter sido assediada sexualmente por colega
29 de abril de 2026
Resumo: Uma auxiliar de serviços gerais afirmou ter sofrido assédio sexual por parte [ Leia mais... ]