Notícias
TRF1: Filha de servidor civil federal maior de 21 anos perde direito à pensão temporária ao ocupar cargo público permanente
15 de maio de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a uma beneficiária de pensão civil t [ Leia mais... ]
TRF3: Justiça assegura salário-maternidade a contribuinte individual
15 de maio de 2023
Decisão estabelece que cabe à autarquia ônus da prova de alegado trabalho após o parto. A 4ª Vara-Gabinete do Juizado Espec [ Leia mais... ]
TJ/SC: 30 anos de prisão em regime fechado a homem que matou morador para roubar fios de poste
15 de maio de 2023
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a pena de 30 anos de [ Leia mais... ]
TJ/RN: Cobrança de tributos municipais não é cabível em relação a imóvel invadido por particulares
15 de maio de 2023
A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao apelo do Município de Natal e manteve a ‘ilegitimidade passiva’ do América Futebol [ Leia mais... ]
TRT/SP: Trabalhadora com guarda provisória e impedida de usufruir de licença-maternidade deve ser indenizada
15 de maio de 2023
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a rede de farmácias Raia Drogasil S/A a pagar ind [ Leia mais... ]
TJ/RN: Detran é obrigado aceitar procuração pública nas transferências de propriedade de veículos seminovos
15 de maio de 2023
Mantida pela 3ª Câmara Cível a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal que determi [ Leia mais... ]
TRT/RS: Banco deve indenizar empregado que atuava como caixa por doença ocupacional
15 de maio de 2023
Funcionário de um banco que trabalhava como caixa e desenvolveu doença ocupacional deverá ser indenizado por danos morais e materi [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Flanelinha é condenado a 12 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de extorsão
15 de maio de 2023
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) c [ Leia mais... ]
TJ/MG autoriza o plantio domiciliar de cannabis para fins medicinais
15 de maio de 2023
Homem produz medicamento feito a partir da planta para tratar sequelas de um acidente. [ Leia mais... ]
TJ/RN: Município tem 30 dias para tornar escola pública acessível para pessoas com necessidades especiais
15 de maio de 2023
De forma unânime, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram recurso e manteve decisão [ Leia mais... ]