Notícias
TJ/DFT: Plataforma de vendas Amazon é obrigada a cumprir anúncio veiculado na internet
09 de outubro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que determinou à Amazon Serviços de Varejo Brasil L [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Consumidora será indenizada por atraso excessivo em tratamento odontológico
09 de outubro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Lotus Tratamentos Odontológicos Ltda [ Leia mais... ]
TJ/MG: Condomínio terá que indenizar idosa ferida por queda de fachada
09 de outubro de 2023
Mulher foi atingida por pedaços do revestimento do prédio e sofreu lesões graves. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça [ Leia mais... ]
STF: Condenados aprovados em concurso público têm direito a nomeação
06 de outubro de 2023
A medida é possível desde que não haja incompatibilidade entre o cargo a ser exercido e o [ Leia mais... ]
STJ: Banco do Brasil responde por saques indevidos e má gestão de valores em contas vinculadas ao Pasep
06 de outubro de 2023
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.150), a Primeira Seção do Superior Tribunal [ Leia mais... ]
STJ: Cheiro de maconha no suspeito justifica busca pessoal, mas falta de outras provas impede entrada no domicílio
06 de outubro de 2023
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao sentirem cheiro forte de mac [ Leia mais... ]
TST: Justiça do Trabalho vai julgar ação contra município que não adotou medidas contra trabalho infantil
06 de outubro de 2023
Na ação, o MPT cobra o cumprimento de termo de ajustamento de conduta assinado com o município de Toritama (PE) . A Sexta T [ Leia mais... ]
TST: Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista
06 de outubro de 2023
Para a 3ª Turma, o montante indicado na petição inicial é mera estimativa e não limita a condenação . A Terceira Turma do T [ Leia mais... ]
TRF1 mantém sentença que condenou um homem a mais de 3 anos de prisão pelo crime continuado de peculato
06 de outubro de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação in [ Leia mais... ]
TRF1: Simples movimentações em setores da repartição não interrompem contagem do prazo para prescrição do processo administrativo
06 de outubro de 2023
Quando o processo administrativo fica paralisado por mais de três anos, sem qualquer ato que importe em apuração do fato, ocorre a [ Leia mais... ]