Notícias
STF mantém incidência de ISS sobre agências franqueadas dos Correios
05 de outubro de 2023
Para o Plenário, os contratos de franquia postal envolvem prestação de serviço, passível de incidência do imposto municipal. [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo vai definir se embriaguez ao volante pode absorver crime de dirigir sem habilitação
05 de outubro de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.050.957 [ Leia mais... ]
STJ: Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos
05 de outubro de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o registro extemporâneo da retirada de um sócio [ Leia mais... ]
TST: Empresa não consegue condenação de jornalista por suposta difamação ao ajuizar ação
05 de outubro de 2023
A alegação era de que ela teria ofendido sua imagem com alegações inverídicas. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Traba [ Leia mais... ]
TRF1 desconstitui sentença que condenou um homem do crime de falso testemunho devido à falta de provas
05 de outubro de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e absolveu um homem acusado da prática do crime de [ Leia mais... ]
TRF1 mantém apreensão de trator usado para destruição de floresta nativa dentro das terras indígenas
05 de outubro de 2023
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião (TRF 1) deu parcial provimento à apelação interposta contra a sentença que ju [ Leia mais... ]
TRF1: É devido o pagamento de auxílio alimentação durante período de afastamento do servidor para tratamento de saúde
05 de outubro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação e à remessa necessária interposta pela Uni [ Leia mais... ]
TRF4: Empregador pessoa física dono de obra não é obrigado a recolher Salário-Educação, Sebrae, Senai e Sesi
05 de outubro de 2023
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) declarou que um empregador pessoa física dono de [ Leia mais... ]
TRF3: União deve restabelecer pensão especial à filha de militar
05 de outubro de 2023
A 1ª Vara Federal de Santos/SP condenou a União a restabelecer o benefício de pensão especial de ex-combatente à filha de militar [ Leia mais... ]
TRT/SP: Liminar da Justiça do Trabalho desbloqueia passaporte de devedor trabalhista
05 de outubro de 2023
Liminar em sede de habeas corpus anulou determinação de bloqueio judicial de passaporte de devedor trabalhista em processo de exec [ Leia mais... ]