Notícias
STJ: Decisão que exclui partes sem encerrar ação monitória deve ser combatida por agravo de instrumento
29 de setembro de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a deci [ Leia mais... ]
TRF1 indefere inclusão de empresa no programa de parcelamento de débitos por falta de comprovação da desistência de recursos
29 de setembro de 2023
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma empresa da sentença qu [ Leia mais... ]
TRF1: Administração pode instaurar PAD se servidor tiver crescimento patrimonial incompatível com rendimentos
29 de setembro de 2023
Um auditor fiscal da Receita Federal interpôs recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de suspensão do Processo Administrat [ Leia mais... ]
TRF4: Caixa deve indenizar cliente por saques indevidos no chamado golpe do chupa-cabra
29 de setembro de 2023
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a restituir a um cliente a quantia de R$ 13,3 mil, que foi indevidamente sacada de s [ Leia mais... ]
TRF2 mantém liminar que paralisa obras de implantação da tirolesa do Pão de Açúcar
29 de setembro de 2023
A 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por maioria, manter a liminar da Justiça Federa [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Homem que ameaçou divulgar fotos e vídeos íntimos de mulher é condenado por extorsão
29 de setembro de 2023
A Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante condenou um homem pelo crime de extorsão (artigo 158 do código penal) por [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Administradora de consórcios é condenada por proposta enganosa de carta de crédito contemplada
29 de setembro de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Simpala Lançadora e Administradora d [ Leia mais... ]
TJ/MG: Motorista e aplicativo de transporte devem indenizar passageira por acidente
29 de setembro de 2023
A jovem machucou o rosto e ficou com uma cicatriz permanente. A 9ª Câmara Cível do [ Leia mais... ]
TJ/CE: Hospital deve pagar R$ 180 mil de indenização por erro médico que culminou em falecimento de criança
29 de setembro de 2023
O Judiciário cearense condenou uma instituição hospitalar ao pagamento de R$ 180 mil por danos morais. O caso envolve negligência [ Leia mais... ]
TRT/GO restringe penhora de bilheteria de jogos de clube de futebol a 30%
29 de setembro de 2023
Clube de futebol goiano obteve decisão favorável em mandado de segurança perante a Justiça do Trabalho para que a soma das penhora [ Leia mais... ]