Notícias
STF: Valores indevidos reconhecidos judicialmente devem ser restituídos por meio de precatórios
27 de setembro de 2023
A decisão do STF foi tomada em recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência [ Leia mais... ]
STJ: Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular
27 de setembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao reformar acórdão do Tribunal de [ Leia mais... ]
STJ: Recuperação em consolidação processual não impede posterior análise do pedido de cada litisconsorte
27 de setembro de 2023
?Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deferimento do pedido de recuperação judicial em consolidação proc [ Leia mais... ]
TST: Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado
27 de setembro de 2023
Culpa exclusiva da vítima foi reconhecida pela negligência no uso do EPI, conforme treinam [ Leia mais... ]
TRF1: Redução de alíquotas tributárias devidas para o setor turístico exige cadastro prévio no Ministério do Turismo
27 de setembro de 2023
Um restaurante recorreu da sentença que negou o pedido de inclusão do autor no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Evento [ Leia mais... ]
TRF1 rejeita alegação de prescrição e admite o prosseguimento da execução em favor dos sucessores
27 de setembro de 2023
A União recorreu da decisão que não considerou a prescrição da pretensão executória em relação aos autores falecidos. Argumentou: [ Leia mais... ]
TRF4: Vítima de exílio e tortura durante a ditadura militar ganha indenização por perseguição política
27 de setembro de 2023
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou a União ao pagamento de R$ 40 mil como indenização por danos morais a um morador de Cor [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça nega pedido de empresas contra ato da ANTT que abriu mercado para concorrente
27 de setembro de 2023
A Justiça Federal negou o pedido de duas empresas de transporte intermunicipal para invali [ Leia mais... ]
TRF3: Município deve fornecer concentrador de oxigênio portátil a menor indígena com doença respiratória
27 de setembro de 2023
Documentos médicos indicaram insuficiência do tratamento de oxigenoterapia estática. Decisão do juiz federal substituto Gab [ Leia mais... ]
TRF3 garante a fundo de investimento não pagar Imposto de Renda sobre operação de câmbio simbólica
27 de setembro de 2023
Investidores alteraram modalidade de investimento no Banco Central, mas sem obter lucro. [ Leia mais... ]