Notícias
TJ/SP: Norma que impede instalação de termelétrica é inconstitucional
03 de maio de 2023
Competência para editar leis sobre energia é da União. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstituci [ Leia mais... ]
TJ/CE: Justiça inocenta cantor “Wesley Safadão”, acusado de plágio por compositor musical
03 de maio de 2023
Por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou provimento ao recurso do compositor J [ Leia mais... ]
TJ/SC: Tutora que pendurou filhote de pastor alemão em árvore, pelo pescoço, é condenada
03 de maio de 2023
Uma mulher foi condenada a pena de reclusão, mais pagamento de multa, por maus-tratos contra um filhote de pastor alemão*. A decis [ Leia mais... ]
STF derruba lei de Rondônia que previa condições para a contratação de jovens aprendizes
02 de maio de 2023
Plenário entendeu que a norma invadiu a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho. O Plenário [ Leia mais... ]
STJ suspende execuções de servidores do Judiciário e do MP em ações sobre incorporação de 13%
02 de maio de 2023
Por considerar plausíveis os argumentos da União, e em razão do potencial impacto para os cofres públicos, o ministro do Superior [ Leia mais... ]
STJ fixa teses sobre legitimidade e competência em ações com pedido de medicamento
02 de maio de 2023
No julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 14, a Primeira Seção do Superi [ Leia mais... ]
TST: Auxiliar de limpeza que caiu da escada ao limpar vidros receberá indenização
02 de maio de 2023
Ficou demonstrado que a escada estava desgastada e não era segura. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condeno [ Leia mais... ]
TST: Sem apresentar controle de jornada, empregadora doméstica é condenada a pagar horas extras alegadas por trabalhadora
02 de maio de 2023
Para a 5ª Turma, ausência do controle de frequência viola Lei Complementar nº 150/2015 e j [ Leia mais... ]
TRF2 cassou em parte liminar que suspendeu provisoriamente funcionamento do Telegram
02 de maio de 2023
O desembargador federal Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do TRF2, suspendeu parcial [ Leia mais... ]
TRF1 mantém transferência de estudante de medicina com problemas de saúde do interior para a capital
02 de maio de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido de transferência de [ Leia mais... ]