Notícias
STF derruba lei do Distrito Federal que determinava instalação de lacres eletrônicos em postos de combustíveis
03 de maio de 2023
Para o Plenário, diferenciação entre os postos criada pela norma afronta os princípios da [ Leia mais... ]
STF acolhe recurso e ajusta tese de repercussão geral sobre condenações antigas como maus antecedentes
03 de maio de 2023
A Corte esclareceu que o julgador, de forma fundamentada, pode desconsiderar condenações extintas há mais de cinco anos como maus [ Leia mais... ]
STJ vai definir em repetitivo se ente que paga o defensor dativo pode questionar o valor em cumprimento de sentença
03 de maio de 2023
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.987.558, interposto contra julgamento d [ Leia mais... ]
TST: Embrapa não pode somar aposentadoria e salário no cálculo de teto
03 de maio de 2023
A decisão da 3ª Turma segue entendimento do STF sobre a matéria. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) não de [ Leia mais... ]
TRF1 nega pedido de invalidação de investigação social em concurso da Polícia Rodoviária Federal a candidato com reiteradas infrações de trânsito
03 de maio de 2023
Um candidato eliminado do cargo de Policial Rodoviário Federal (PRF) recorreu da decisão q [ Leia mais... ]
TRF1 Mantém a reintegração de imóvel de arrendatário à Caixa por falta de pagamento de condomínio e IPTU
03 de maio de 2023
É legítima a pretensão da Caixa Econômica Federal para retomar um imóvel em decorrência da falta de pagamento de taxas, e não há q [ Leia mais... ]
TRF4: Inscrição gratuita em concurso público não pode estar condicionada à doação de medula óssea
03 de maio de 2023
A Justiça Federal concedeu a um advogado liminar para que fosse garantida a inscrição dele [ Leia mais... ]
TJ/SC: Tributarista realocada em depósito de verduras será indenizada por sofrer assédio moral
03 de maio de 2023
Após levantar suspeita sobre a existência de fraude no sistema de emissão de notas de prod [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhador vaiado em reunião da empresa por baixa produtividade será indenizado
03 de maio de 2023
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização, no valor de R$ 2 mil, ao ex-empregado de uma empresa, em Juiz de Fora [ Leia mais... ]
TJ/AC: Justiça determina reativação de conta de cooperativa médica no Instagram
03 de maio de 2023
Juíza de Direito Zenice Cardoso entendeu que negativa de reativação “é genérica, com aviso de descumprimento das diretrizes (…), e [ Leia mais... ]