Notícias
2023 08
25 de setembro de 2023
[ Leia mais... ]
STF: Policial civil pode ter aposentadoria especial com proventos integrais e paridade
25 de setembro de 2023
De acordo com a decisão do STF, o direito à paridade deve estar previsto em lei complementar anterior à Emenda Constitucional 103/ [ Leia mais... ]
STJ: Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes
25 de setembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a notificação prévia à [ Leia mais... ]
STJ: Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio
25 de setembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação imposta a uma [ Leia mais... ]
STJ esclarece critérios sobre prequestionamento e confirma validade da Súmula 211
25 de setembro de 2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, para aplicação do artigo 1.025 do Código de Pr [ Leia mais... ]
TST: Obtenção de novo emprego não isenta instituto de pagar aviso-prévio
25 de setembro de 2023
O pagamento só seria afastado se houvesse pedido da trabalhadora. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou [ Leia mais... ]
TST: Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica
25 de setembro de 2023
O benefício não é obrigatório por lei. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos [ Leia mais... ]
TRF1: Beneficiária do INSS não tem direito a receber pensão de ex-combatente instituída pelo falecido pai
25 de setembro de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da filha de um ex-combatente que requereu, após o fale [ Leia mais... ]
TRF1 indefere a inclusão de empresa no programa de parcelamento de débitos por falta de comprovação da desistência de recursos
25 de setembro de 2023
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma empresa da sentença qu [ Leia mais... ]
TRF1: Servidores da Carreira da Polícia Federal têm direito à contagem do tempo anterior à licença para fins de progressão ou promoção na carreira
25 de setembro de 2023
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais recorreu da sentença que negou a suspensão da aplicação do disposto no parágr [ Leia mais... ]