Notícias
TST: Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido
22 de setembro de 2023
Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes. A Quinta Turma do Tri [ Leia mais... ]
TRF1 mantém concessão de benefício de amparo assistencial a mulher em estado de vulnerabilidade social
22 de setembro de 2023
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional de Seg [ Leia mais... ]
TRF1: Vantagens concedidas a servidores celetistas podem ser suprimidas na transposição para regime estatutário
22 de setembro de 2023
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) recorreu da sentença que concedeu a segurança para que a instituição de ensino se abstenha [ Leia mais... ]
TRF1: Atraso na entrega de imóvel gera ressarcimento independente de existirem cláusulas contratuais expressas
22 de setembro de 2023
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob a relatoria do desembarg [ Leia mais... ]
TRF4: Empresa de cerâmica não consegue reverter negativa de registro da marca Lorenzetti
22 de setembro de 2023
A Justiça Federal negou o pedido de uma empresa de cerâmica de Santa Catarina para que o Instituto Nacional de Propriedade Industr [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça Federal autorizou que formanda receba diploma mesmo sem realizar ENADE
22 de setembro de 2023
A Justiça Federal do Paraná determinou que o Centro Universitário Unicuritiba faça a emissão do diploma para uma formanda impedida [ Leia mais... ]
TRF3: Médica obtém o direito de pagar parcelas do FIES após término de programa de residência
22 de setembro de 2023
Profissional tem direito à carência prevista na legislação. A 1ª Vara Federal de Br [ Leia mais... ]
TRT/GO: Procuração com prazo de validade expirado torna ato processual inexistente
22 de setembro de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não analisou o recurs [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Dever de guarda - CAC que teve arma furtada em estacionamento privado não será ressarcido
22 de setembro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou improcedente pedido de ressarcimento do valor de uma arma de [ Leia mais... ]
TRT/SP: Candidata a emprego aprovada e, posteriormente, recusada por ter tatuagem deve ser indenizada
22 de setembro de 2023
Uma trabalhadora que deixou de ser contratada exclusivamente por possuir tatuagens deve re [ Leia mais... ]