Notícias
TRF1: Indenização de fazenda desapropriada para utilidade pública não leva em conta valores de jazidas minerais sem autorização para exploração
28 de abril de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do proprietári [ Leia mais... ]
TRF1:Balança disponibilizada como cortesia a alunos de academia de ginástica não se sujeita à fiscalização pelo Inmetro
28 de abril de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou multa aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normaliza [ Leia mais... ]
TRF1: Multa aplicada pelo Ibama a manicure que mantém dois periquitos em casa é considerada desproporcional
28 de abril de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do Instituto B [ Leia mais... ]
TRT/GO mantém reintegração de empregada de conselho profissional por nulidade de dispensa sem justa causa
28 de abril de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a determinação do Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Goi [ Leia mais... ]
TJ/MG: Consumidora terá de indenizar vendedora por ofensas dentro de loja
28 de abril de 2023
Caso teria acontecido no primeiro dia de trabalho dela. A 17ª Câmara Cível do Tribu [ Leia mais... ]
TRT/RS: Passaporte de empregador é suspenso como forma de coerção para pagamento de dívida trabalhista
28 de abril de 2023
Um devedor trabalhista teve determinada a retenção do seu passaporte como medida de coerçã [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Bradesco terá que devolver em dobro parcelas de empréstimo cobradas indevidamente de cliente
28 de abril de 2023
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que declarou inexistente con [ Leia mais... ]
TRT/MG: Fazendeiro é condenado a indenizar trabalhador que caiu de mula e sofreu traumatismo craniano
28 de abril de 2023
A juíza Sandra Carla Simamoto da Cunha, titular da Vara do Trabalho de Patos de Minas, con [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mãe com filho na UTI por 41 dias tem direito a prorrogar licença maternidade
28 de abril de 2023
Uma escrivã da Polícia Civil deu à luz a uma criança que precisou ficar internada por 41 dias em UTI (Unidade de Tratamento Intens [ Leia mais... ]
TJ/SC: Paciente receberá dano moral após hospital extraviar material coletado em colonoscopia
28 de abril de 2023
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão que determinou a um hospital o dever de indenizar pac [ Leia mais... ]