Notícias
TJ/SC: Família será indenizada por buraco aberto no quintal de casa que expôs rede de esgoto
27 de abril de 2023
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou município ao pagamento de indenização em benefício de uma família surpreendida pe [ Leia mais... ]
TJ/RN: Erro médico - Paciente submetida a curetagem mal realizada em hospital público municipal será indenizada em R$ 20 mil
27 de abril de 2023
A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Município de Natal contra sentença da 4ª Vara [ Leia mais... ]
TJ/ES nega indenização a gestante que alegou suposta falha na prestação de serviços hospitalares
27 de abril de 2023
A sentença foi proferida pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Guarapari. Uma gestante entrou com aç [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Banco BRB deverá ressarcir cliente vítima de golpe de empréstimo
27 de abril de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que declarou inexistente a transa [ Leia mais... ]
STF: OAB não é obrigada a prestar contas ao TCU
26 de abril de 2023
O entendimento adotado é de que as anuidades cobradas dos advogados não detêm natureza tributária e que a entidade não pode estar [ Leia mais... ]
STJ reconhece desapropriação indireta na criação do Parque Nacional de Jericoacoara
26 de abril de 2023
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu que, com a criação do Parque Nacional de Jeric [ Leia mais... ]
STJ admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar
26 de abril de 2023
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça [ Leia mais... ]
TRF1 assegura a militar da reserva o direito de conversão em pecúnia do período de licença especial não gozado
26 de abril de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que um militar da reserva tem direito ao recebimento, em dinhe [ Leia mais... ]
TRF1: Concessão de licença-gala é indevida a servidores em caso de conversão de união estável em casamento da mesma unidade familiar
26 de abril de 2023
A União apelou da sentença da 12ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) que reconheceu o direito de servidores usufruírem de li [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça Federal extingue ação sobre teste psicológico de concurso para Polícia Militar
26 de abril de 2023
A Justiça Federal extinguiu, sem julgar o mérito, uma ação proposta por um grupo de 16 candidatos, que não foram aprovados na fase [ Leia mais... ]