Notícias
STJ: Recurso repetitivo discute legitimidade passiva nas ações que envolvem o Fies
16 de julho de 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.202. [ Leia mais... ]
STJ: Registro no SCR não equivale a cadastro de negativados e exige apenas comunicação prévia ao cliente na concessão do crédito
16 de julho de 2026
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro no Sistema de [ Leia mais... ]
TRF1 mantém obrigação de recuperar área desmatada na Amazônia e afasta dever do réu de averbar condenação no registro do imóvel
16 de julho de 2026
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um homem pela degr [ Leia mais... ]
TRF4: CREA-RS é condenado por litigância de má-fé após usar IA generativa com
16 de julho de 2026
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou o Conselho Regional de Engenharia e Agron [ Leia mais... ]
TJ/SP: Empresas indenizarão família de homem que morreu em salto de 'bungee jump'
16 de julho de 2026
Assinatura de termo pela vítima não elimina responsabilidade. A 29ª Câmara de Direi [ Leia mais... ]
TJ/MS: Porteiro vítima de ameaças e intimidação em hospital será indenizado
16 de julho de 2026
A 13ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou um homem ao pagamento de R$ 20 mil por danos [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mulher é autorizada a interromper gravidez por malformações incompatíveis com a vida
16 de julho de 2026
Justiça amparou-se em laudos que apontaram inviabilidade de vida extrauterina de feto e ri [ Leia mais... ]
TJ/RN: Lava-jato deve indenizar cliente após dano em veículo durante lavagem de motor
16 de julho de 2026
Um lava-jato foi condenado a indenizar um cliente por danos materiais e morais após a lava [ Leia mais... ]
TRT/AM-RR: Trabalhador dispensado por portar pequena quantidade de maconha tem justa causa revertida
16 de julho de 2026
Sentença da 4ª Vara do Trabalho do TRT-11 reconheceu que não houve prejuízo ao contrato de [ Leia mais... ]
TJ/SP: Justiça determina que Município regularize atendimentos de saúde mental a crianças e adolescentes
16 de julho de 2026
Mais de 500 jovens aguardam tratamento. A 2ª Vara de Arujá/SP determinou que o Município providencie a regularização de ate [ Leia mais... ]