Notícias
STF fixa critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros
02 de outubro de 2026
Penalidade só pode incidir se crédito estiver definitivamente constituído e inscrito em dí [ Leia mais... ]
STJ: ICMS-Difal não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, colegiado modula efeitos do repetitivo
02 de outubro de 2026
?Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.372), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a te [ Leia mais... ]
TST: Eletricista acusado de fazer ‘gato’ reverte justa causa, mas não receberá indenização
02 de outubro de 2026
A decisão segue o entendimento do TST de que a reversão, por si só, não caracteriza dano m [ Leia mais... ]
TST: Vendedor motociclista garante direito a adicional de periculosidade
02 de outubro de 2026
2ª Turma reafirma que pagamento está previsto diretamente na CLT e não depende de regulame [ Leia mais... ]
TRF3: Justiça condena três pessoas por lavagem de dinheiro
02 de outubro de 2026
Esquema envolvia aquisição e ocultação de empresas, imóveis e veículos A 4ª Vara Fe [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça garante restituição após devolução de carro com problemas
02 de outubro de 2026
O 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN acolheu parcialmente o pedido de um ho [ Leia mais... ]
TJ/MA: Justiça condena condomínio residencial a se adequar às leis da acessibilidade
02 de outubro de 2026
Ação é baseada em reclamação de um morador com deficiência O juiz Douglas de Melo M [ Leia mais... ]
TJ/RN: Consumidor será indenizado após esperar mais de um ano por solução de compra não entregue
02 de outubro de 2026
A 1ª Vara da Comarca de Caicó/RN condenou uma empresa de comércio eletrônico ao pagamento [ Leia mais... ]
TJ/DFT rejeita recurso e preserva edificações de Associação dos Servidores em orla
02 de outubro de 2026
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que julgou improcedente a [ Leia mais... ]
TJ/MG: Imobiliária e seguradora indenizarão proprietária por problemas em locação
02 de outubro de 2026
20ª Câmara Cível manteve condenação por aluguéis não pagos e danos ao imóvel A 20ª [ Leia mais... ]