Notícias
TJ/MT anula cobrança de IPTU contra falecido
28 de abril de 2026
Resumo: TJMT manteve a extinção de cobrança de IPTU proposta contra contribuinte já f [ Leia mais... ]
TJ/SP: Passageira que teve celular roubado em vagão será indenizada
28 de abril de 2026
Empresa não providenciou segurança adequada. A 6ª Turma Recursal Cível do Tribunal [ Leia mais... ]
TJ/MG: Criança com microcefalia e epilepsia deve receber canabidiol
28 de abril de 2026
Acórdão citou entendimento do STF sobre importações autorizadas pela Anvisa A 2ª Câ [ Leia mais... ]
TJ/MT reconhece falha e eleva indenização por morte de paciente
28 de abril de 2026
Resumo: Justiça mantém condenação de Município por falha em atendimento médico e eleva indenização por dano moral. Valor d [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO mantém condenação de posto de combustíveis por não higienizar uniformes de frentistas
28 de abril de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condena [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde deve cobrir procedimentos reparadores após cirurgia bariátrica
28 de abril de 2026
A 3ª Câmara Cível do TJRN voltou a julgar mais uma demanda voltada a definir se os procedi [ Leia mais... ]
TJ/MA: Justiça determina ao Município regularizar calçada de construtora
28 de abril de 2026
Sentença constatou omissão administrativa municipal na execução da política urbana [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município é responsabilizado por morte de mulher após queda em buraco na via
28 de abril de 2026
Culpa concorrente da vítima. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça suspende cobranças de energia e impede corte de luz de consumidor com sistema solar
28 de abril de 2026
A 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN determinou que a Companhia Energética do Rio Gran [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça mantém condenação de construtoras por atraso na entrega de imóvel
28 de abril de 2026
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de dua [ Leia mais... ]