Notícias
STJ admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais
15 de setembro de 2023
Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de qualquer outro condomínio edilício), é possível a penhora d [ Leia mais... ]
TST: Empregada que recebia salário mensal inferior ao mínimo tem direito a diferenças
15 de setembro de 2023
Para a 3ª Turma, ainda que a jornada seja reduzida, deve ser observado o valor do salário mínimo. A Terceira Turma do Tribu [ Leia mais... ]
TST: Fabricante de cervejas Ambev é condenada por assédio moral estrutural
15 de setembro de 2023
A prática envolvia racismo, xingamentos e humilhações. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ambev S [ Leia mais... ]
TRF1 garante a candidato que prossiga no concurso público após entrega de exame médico tardio
15 de setembro de 2023
Um candidato ao cargo de Sargento Músico que foi eliminado do concurso público organizado pelo Exército Brasileiro (EB) por não te [ Leia mais... ]
TRF1: Servidora demitida do INSS por participação de 1% em sociedade privada consegue ser reintegrada no cargo
15 de setembro de 2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª R [ Leia mais... ]
TRF1: Inexiste exigência legal que condicione recebimento de auxílio-transporte à apresentação de bilhetes utilizados por servidor
15 de setembro de 2023
A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que determinou a manutenção do benefício de auxílio- [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça nega pedido de benefício assistencial, após laudo apontar aptidão para realização de trabalho
15 de setembro de 2023
A justiça negou o pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher moradora [ Leia mais... ]
TRF4: União deve ressarcir tratamento oncológico custeado pelo Estado
15 de setembro de 2023
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou a União a ressarcir o valor custeado pelo Estado do RS para um tratamento oncológico [ Leia mais... ]
TRF4: Reincidência justifica perda de veículo 30 vezes mais caro que vinhos apreendidos
15 de setembro de 2023
A Justiça Federal negou um pedido de liberação de um veículo apreendido pela Receita Feder [ Leia mais... ]
TRF4: Paciente recebe indenização por presenciar homicídio no quarto do hospital
15 de setembro de 2023
A 4ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o Hospital Cristo Redentor a pagar indenização [ Leia mais... ]