Notícias
TJ/AM: Concessionária deve indenizar consumidores por apagão de energia elétrica
26 de abril de 2023
Empresa argumentou ausência de culpa, mas entendimento do colegiado é pela responsabilizaç [ Leia mais... ]
TRT/RS: Trabalhador que teve câncer em razão de exposição a ácido sulfúrico deverá ser indenizado
26 de abril de 2023
Um navio de grande porte transportando 12 mil toneladas de ácido sulfúrico se acidentou em 28 de agosto de 1998 no Porto de Rio Gr [ Leia mais... ]
STF: Benefício de permanência a magistrados do RJ é inconstitucional
25 de abril de 2023
O entendimento é de que a lei estadual criou benefício não previsto na Lei Orgânica da Mag [ Leia mais... ]
STF: Crime de infração de medida sanitária pode ser complementado por estados e municípios
25 de abril de 2023
Para o STF, a complementação não tem natureza criminal, mas sim caráter administrativo e técnico-científico, o que autoriza que se [ Leia mais... ]
STJ: Tabelião responderá objetivamente por falha no serviço ocorrida antes da Lei 13.286/2016
25 de abril de 2023
Ao negar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ( [ Leia mais... ]
TRF1: É possível intervenção judicial quando superados os prazos legais sem análise de requerimento por parte da administração pública
25 de abril de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) afirmou que a Administração Pública deve obediência aos princípios da [ Leia mais... ]
TRF1 determina o cumprimento do contrato de financiamento estudantil (Fies) sem o limite financeiro previsto em portaria editada após a assinatura
25 de abril de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença da 2ª Vara [ Leia mais... ]
TJ/RS: Lei que criou Programa de Redução Gradativa de Veículos de Tração Animal é inconstitucional
25 de abril de 2023
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou inconstitucional a l [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mulher será indenizada por nudes publicados por ex-namorado em aplicativo de mensagens
25 de abril de 2023
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão do Juizad [ Leia mais... ]
TJ/AC: Idoso deve ser indenizado por fratura na coluna causada por queda em ponte
25 de abril de 2023
A responsabilidade objetiva do ente público poderia ser atenuada ou excluída na hipótese de culpa concorrente ou exclusiva da víti [ Leia mais... ]