Notícias
STJ: Calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local
24 de abril de 2023
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça [ Leia mais... ]
TRF1: Valores pagos a título de férias indenizadas e adicional de um terço não se sujeitam à incidência da contribuição previdenciária patronal
24 de abril de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou a não incidência da contribuição previdenciária patronal sobr [ Leia mais... ]
TRF1 reforma decisão com base no entendimento de que há possibilidade de intervenção judicial quando superados os prazos legais para a análise de requerimento administrativo
24 de abril de 2023
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que negou a segurança ao pedido de julgamento [ Leia mais... ]
TRF4 permite que estudantes de medicina colem grau sem terem participado do Enade
24 de abril de 2023
A Justiça Federal do Paraná determinou que a Universidade Paranaense (Unipar) não pode neg [ Leia mais... ]
TRF4 nega liminar para ingresso de familiares de haitianos em território brasileiro sem necessidade de visto
24 de abril de 2023
A Justiça Federal negou pedido de liminar de 14 cidadãos haitianos, para que fosse autorizado o ingresso de seus familiares em ter [ Leia mais... ]
TJ/RO condena do Detran por não providenciar uma banca examinadora específica a uma mulher com deficiência
24 de abril de 2023
Decisão colegiada da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em r [ Leia mais... ]
TJ/AM: Honorários de advogado dativo devem ser custeados diretamente pelo Estado
24 de abril de 2023
Tema foi assunto de ação rescisória requerida pela Defensoria Pública e julgada procedente pelas Câmaras Reunidas do TJAM. [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Novacap é condenada a indenizar condutora que teve pneus danificados em bueiro
24 de abril de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Novacap ao pagam [ Leia mais... ]
TJ/SC: Casado que usou perfil falso em rede social para ludibriar namorada pagará dano moral
24 de abril de 2023
Um homem casado e com filho, que se fez passar por policial civil e solteiro pelas redes s [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Academia deve indenizar cliente que teve bicicleta furtada durante treino
24 de abril de 2023
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou uma academia de ginástica ao pagamento [ Leia mais... ]