Notícias
TRF1 autoriza antecipação de colação de grau e expedição de diploma à concluinte de curso superior que recebeu proposta de emprego
20 de abril de 2023
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) manteve a sentença que concedeu a segurança a uma estudante que c [ Leia mais... ]
TRF5: Empresa deve recolher contribuições previdenciárias sobre remuneração de jovens aprendizes
20 de abril de 2023
Valores pagos a jovens contratados na condição de aprendizes integram a base de cálculo da contribuição previdenciária. Com esse e [ Leia mais... ]
TRF3: DNIT não deve ressarcir seguradora por acidente com animal em rodovia de área rural
20 de abril de 2023
Para magistrados, não é razoável exigir que o poder público garanta total isolamento de te [ Leia mais... ]
TJ/SC: Pais de bebê que morreu após transporte de ambulância serão indenizados em R$ 100 mil
20 de abril de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que os pai [ Leia mais... ]
TJ/SP: Homem indenizará filha de relacionamento extraconjugal por abandono afetivo
20 de abril de 2023
Reparação por danos morais majorada para R$ 40 mil. 2ª Câmara de Direito Privado do [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Mercado Pago deverá devolver depósitos via Pix realizados equivocadamente por cliente
20 de abril de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Mercado Pago Instituição de [ Leia mais... ]
TRT/RS não homologa acordo extrajudicial que só beneficiava empregadora e foi firmado por advogadas do mesmo escritório
20 de abril de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não homologou acordo extraju [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Contrato por WhatsApp segue regra de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor
20 de abril de 2023
Uma empresa de consultoria para serviços de babá teve o contrato rescindido e deverá devol [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mulher acidentada após aquaplanagem em rodovia será indenizada por concessionária
20 de abril de 2023
Uma empresa concessionária de rodovias em Santa Catarina foi condenada ao pagamento de ind [ Leia mais... ]
TJ/MG: Roubo em estacionamento gera indenização por danos morais
20 de abril de 2023
Cliente do supermercado foi abordada por um assaltante com arma de fogo. A 12ª Câma [ Leia mais... ]