Notícias
TJ/SP: Homem indenizará filha de relacionamento extraconjugal por abandono afetivo
20 de abril de 2023
Reparação por danos morais majorada para R$ 40 mil. 2ª Câmara de Direito Privado do [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Mercado Pago deverá devolver depósitos via Pix realizados equivocadamente por cliente
20 de abril de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Mercado Pago Instituição de [ Leia mais... ]
TRT/RS não homologa acordo extrajudicial que só beneficiava empregadora e foi firmado por advogadas do mesmo escritório
20 de abril de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não homologou acordo extraju [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Contrato por WhatsApp segue regra de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor
20 de abril de 2023
Uma empresa de consultoria para serviços de babá teve o contrato rescindido e deverá devol [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mulher acidentada após aquaplanagem em rodovia será indenizada por concessionária
20 de abril de 2023
Uma empresa concessionária de rodovias em Santa Catarina foi condenada ao pagamento de ind [ Leia mais... ]
TJ/MG: Roubo em estacionamento gera indenização por danos morais
20 de abril de 2023
Cliente do supermercado foi abordada por um assaltante com arma de fogo. A 12ª Câma [ Leia mais... ]
TJ/RN Estado deve manter assistência à saúde de idosa com insuficiência respiratória
20 de abril de 2023
A Primeira Câmara Cível do TJRN manteve decisão da instância inicial no sentido de determi [ Leia mais... ]
TRT/SP: Exigência de exame de gravidez e certidão de antecedentes criminais na admissão gera dever de indenizar
20 de abril de 2023
Uma empresa de comércio de alimentos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 2 mil por violar os direitos de personalidad [ Leia mais... ]
TJ/MA: Plano de saúde deve pagar indenização por negar cirurgia bariátrica
20 de abril de 2023
Para a juíza, o caso deve ser interpretado de modo a se mostrar mais favorável ao consumidor, parte mais fraca na relação de consu [ Leia mais... ]
TJ/RS: Lei que dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia é constitucional
20 de abril de 2023
A lei do Município de Gravataí que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia é constitucional. A legisla [ Leia mais... ]