Notícias
TRT/GO: Trabalhadora trans será indenizada por empresas de grupo econômico que não respeitaram nome social
12 de março de 2026
A Justiça do Trabalho em Goiás condenou três empresas de um mesmo grupo econômico ao pagam [ Leia mais... ]
TJ/MT: Morte de motociclista em acidente na BR-163 gera indenização para viúva e filho
12 de março de 2026
Resumo: Colegiado dividiu igualmente a responsabilidade por acidente fatal na BR-163 [ Leia mais... ]
TJ/MT: Universidade deve permitir rematrícula e negociar débito de aluna
12 de março de 2026
Resumo: Estudante que teve a rematrícula negada por inadimplência garantiu o direito de continuar o curso e de negociar a dív [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO obriga Saúde Caixa a custear medicamento à base de "canabidiol"
12 de março de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve decisão d [ Leia mais... ]
TJ/MT: Fórmula especial para bebê com alergia deve ser garantida pelo Estado
12 de março de 2026
Resumo: Tribunal manteve decisão que garante fórmula alimentar especial a bebê com alergia à proteína do leite de vaca. Fo [ Leia mais... ]
TRT/MT: Garimpo clandestino impede reconhecimento de vínculo
12 de março de 2026
Por se tratar de atividade exercida em garimpo clandestino não é possível o reconhecimento de vínculo de emprego, ainda que esteja [ Leia mais... ]
TRT/RS: Justa causa para cobrador de ônibus que se apropriava de valores de passagens
12 de março de 2026
Resumo: Cobrador de empresa pública de transporte urbano foi despedido por justa caus [ Leia mais... ]
TRT/SP determina pagamento de indenização à gestante em contrato de trabalho temporário
12 de março de 2026
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) manteve sentença que determinou o pagamento de ind [ Leia mais... ]
TRT/AM-RR: Empresa é condenada por assédio sexual cometido por vice-diretor contra auxiliar de produção
12 de março de 2026
Juízo da 10ª VTM reconhece abuso no ambiente laboral, declara rescisão indireta e fixa ind [ Leia mais... ]
TJ/SC: Cobrança de esgoto que funcionaria irregularmente é suspensa
12 de março de 2026
Estação elevatória de esgoto não possui Licença Ambiental de Operação O juízo da 2ª [ Leia mais... ]