Notícias
STJ define em repetitivo que é do estipulante o dever de informar sobre cláusulas de seguro de vida coletivo
14 de abril de 2023
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.112), definiu atribuições do es [ Leia mais... ]
TRF1 negou provimento à apelação de empresa farmacêutica sobre prorrogação do prazo da vigência de patentes
14 de abril de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acompanhou o entendimento da relatora, desembargadora federal Daniele [ Leia mais... ]
TRF1: Proibição de inscrição em concurso público deve ter limite temporal para não ter “caráter perpétuo”
14 de abril de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença e estabeleceu limite temporal para a sanção aplicada [ Leia mais... ]
TRF1 realinha pena de réu condenado por sentença que não apresentou fundamentação suficiente para majoração da pena-base
14 de abril de 2023
Em apelação interposta pelo réu contra a sentença do Juízo da 3ª Vara Federal do Piauí que o condenou a 10 anos de reclusão e 288 [ Leia mais... ]
TJ/SC: Cliente será indenizada após injusta acusação de querer 'levar vantagem' em restaurante
14 de abril de 2023
Uma consumidora que foi acusada de querer “levar vantagem” pelo proprietário e funcionários de um restaurante no norte do Estado s [ Leia mais... ]
TJ/SC: Empresa de jogos para a internet deve pagar imposto sobre serviços
14 de abril de 2023
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o dever de pagar ISSQN (Imposto sobre Ser [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empregado é indenizado por dano moral ao ser obrigado a reviver continuamente o acidente sofrido na empresa
14 de abril de 2023
Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou a Ambev a indenizar um e [ Leia mais... ]
TJ/MA: Casa abastecida por poço não é obrigada a pagar fatura de concessionária
14 de abril de 2023
Uma concessionária de água que realizou cobranças indevidas foi condenada a devolver, em d [ Leia mais... ]
TJ/PB: Banco Hipercard é condenado em dano moral por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes
14 de abril de 2023
A Turma Recursal de Campina Grande deu provimento a um recurso a fim de condenar Hipercard Banco Múltiplo S.A ao pagamento de inde [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Gari tem reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo
14 de abril de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) reformou uma sentença, con [ Leia mais... ]