Notícias
TRF1: Cláusula de eleição do foro no contrato deve levar em consideração a vulnerabilidade ou hipossuficiência do contratante
13 de abril de 2023
Ao julgar o conflito negativo de competência em ação sobre contrato de empréstimo, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª R [ Leia mais... ]
TRF1 mantém sentença que anulou ato que cassou registro de empresa colonizadora particular pela não observância do devido processo legal
13 de abril de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação contra a sentença que anulou ato do Comitê de Decisão Regional d [ Leia mais... ]
TRF1 responsabiliza União por sequelas pós-vacina e a condena a pagar R$ 200 mil por danos morais e materiais à autora
13 de abril de 2023
A União apelou da sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos materia [ Leia mais... ]
TRF4: INSS é condenado a indenizar médica agredida por paciente
13 de abril de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que condenou o Instituto N [ Leia mais... ]
TRF3: Técnica de laboratório obtém conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial
13 de abril de 2023
Para magistrados, ficou demonstrado que a autora desempenhou atividades exposta a agentes biológicos. A Oitava Turma do Tri [ Leia mais... ]
TRF3 autoriza liberação do FGTS a trabalhadora com esclerose múltipla
13 de abril de 2023
Para magistrados, rol do artigo 20 da Lei 8.036/90 não é taxativo. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiã [ Leia mais... ]
TRF3: Médico perito do INSS é condenado por irregularidade na concessão de benefício
13 de abril de 2023
Profissional violou o dever inerente ao cargo com a intenção de lograr proveito pessoal e de terceiros. A 5ª Vara Federal C [ Leia mais... ]
CNJ: plataforma Sniper de investigação patrimonial deve ser utilizada pelo juízo a pedido do credor
13 de abril de 2023
O sistema de investigação patrimonial Sniper deve ser utilizado pelo juízo, a pedido do cr [ Leia mais... ]
TRT/RS: Operadora de caixa assaltada ao levar valores da empresa ao banco deve ser indenizada
13 de abril de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que é devida a ind [ Leia mais... ]
TJ/SC: Agricultor é condenado por usar área de preservação para criar porcos e frangos
13 de abril de 2023
O juízo da 2ª Vara da comarca de São João Batista/SC condenou um proprietário rural que ut [ Leia mais... ]