Notícias
TJ/SC: Moradores serão indenizados por odor fétido emanado de estação de tratamento de esgoto
17 de abril de 2023
Moradores de cidade do sul do Estado serão indenizados por danos morais em R$ 5 mil, após [ Leia mais... ]
STF invalida coleta compulsória de material genético de mães e bebês
14 de abril de 2023
Lei estabelece medidas para evitar troca de bebês, mas a regra é desproporcional e invade [ Leia mais... ]
STJ aplica entendimento pacificado e permite dupla incidência do IPI sobre produtos importados
14 de abril de 2023
Em julgamento de ação rescisória, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão que afastava a incidênci [ Leia mais... ]
STJ mantém prisão preventiva de acusado de planejar sequestro do senador Sergio Moro
14 de abril de 2023
Por não verificar ilegalidade flagrante na decisão que decretou a prisão preventiva, a pre [ Leia mais... ]
STJ define em repetitivo que é do estipulante o dever de informar sobre cláusulas de seguro de vida coletivo
14 de abril de 2023
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.112), definiu atribuições do es [ Leia mais... ]
TRF1 negou provimento à apelação de empresa farmacêutica sobre prorrogação do prazo da vigência de patentes
14 de abril de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acompanhou o entendimento da relatora, desembargadora federal Daniele [ Leia mais... ]
TRF1: Proibição de inscrição em concurso público deve ter limite temporal para não ter “caráter perpétuo”
14 de abril de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença e estabeleceu limite temporal para a sanção aplicada [ Leia mais... ]
TRF1 realinha pena de réu condenado por sentença que não apresentou fundamentação suficiente para majoração da pena-base
14 de abril de 2023
Em apelação interposta pelo réu contra a sentença do Juízo da 3ª Vara Federal do Piauí que o condenou a 10 anos de reclusão e 288 [ Leia mais... ]
TJ/SC: Cliente será indenizada após injusta acusação de querer 'levar vantagem' em restaurante
14 de abril de 2023
Uma consumidora que foi acusada de querer “levar vantagem” pelo proprietário e funcionários de um restaurante no norte do Estado s [ Leia mais... ]
TJ/SC: Empresa de jogos para a internet deve pagar imposto sobre serviços
14 de abril de 2023
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o dever de pagar ISSQN (Imposto sobre Ser [ Leia mais... ]