Notícias
TJ/TO: Plano de saúde do governo do Estado deve fornecer tratamento médico a usuário com câncer
13 de abril de 2023
Atuando pelo 1º Juizado Especial da Comarca de Palmas, o juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni determinou que o plano de saúde do [ Leia mais... ]
TRT/GO mantém penhora, mas determina a retirada de indisponibilidade de bens de empresa devedora
13 de abril de 2023
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a penhora em cinco imóveis de uma empresa agrícola pa [ Leia mais... ]
TJ/MG: Plataforma de venda de passagens online terá de indenizar cliente
13 de abril de 2023
Passageiro ficou parado na estrada por nove horas devido a problemas mecânicos em ônibus. [ Leia mais... ]
TJ/MA: Concessionária deve indenizar por suspensão no abastecimento de água
13 de abril de 2023
Empresa concessionária de serviço público deverá pagar indenização, por danos morais colet [ Leia mais... ]
TRT/SP: Lei brasileira se aplica em contrato de trabalho com navio de cruzeiro de bandeira estrangeira
13 de abril de 2023
Um empregado contratado no Brasil para atuar em navio de cruzeiro estrangeiro, que pleiteo [ Leia mais... ]
TJ/SC: Justiça garante indenização a motociclista que perdeu perna em acidente de trânsito
13 de abril de 2023
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um moto [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Banco Itaú deve indenizar cliente por inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito
13 de abril de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, sentença que condenou o Itaú Unibanco S.A [ Leia mais... ]
STF: São inválidas normas do Rio Grande do Norte que criavam assessoria jurídica estadual
12 de abril de 2023
Plenário entendeu que o órgão usurpa as atribuições privativas dos procuradores estaduais. [ Leia mais... ]
Competência para investigar acusação contra Moro e Dallagnol é do STF
12 de abril de 2023
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski leva em conta que alguns dos supostos atos teriam sido praticados já durante mandatos pa [ Leia mais... ]
STJ: Polícia Federal não pode seguir com investigação após juiz federal declinar da competência
12 de abril de 2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu não ser possível o prosseguimento de uma investigaç [ Leia mais... ]