Notícias
Nova lei de improbidade: TRF5 nega prescrição e condena ex-prefeito de catingueira(PB)
12 de abril de 2023
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 condenou, [ Leia mais... ]
TRF3: ANTT não pode apreender e autuar ônibus de empresa de fretamento por aplicativo
12 de abril de 2023
Portaria nº 27 da ANTT seria contraditória ao considerar clandestino o transporte realizad [ Leia mais... ]
TRF3 condena homem que omitiu valores em declaração de Imposto de Renda
12 de abril de 2023
Contribuinte apresentou declaração com rendimentos tributáveis zero e isento em período co [ Leia mais... ]
TJ/SC: Alvejados por balas de borracha durante briga de torcidas serão indenizados em R$ 48 mil
12 de abril de 2023
A 1ª Turma Recursal manteve decisão que condenou o governo do Estado a indenizar uma mulhe [ Leia mais... ]
TJ/PB: Estado deve indenizar criança atingida por disparo de bala de borracha
12 de abril de 2023
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença, oriunda da [ Leia mais... ]
TRT/MT: Motorista que teve menos de 11h de descanso entre uma jornada e outra receberá horas extras
12 de abril de 2023
Desrespeitar o intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho gera ao empreg [ Leia mais... ]
TJ/SP: Moradores não podem impedir entrada de empresa de águas em propriedades para realização de obras
12 de abril de 2023
Obrigação contratual e interesse público fundamentam decisão. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Sã [ Leia mais... ]
TJ/SC: Erro médico - Embelezamento não alcançado em cirurgia plástica será indenizado por médico e clínica
12 de abril de 2023
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma clínica e um médic [ Leia mais... ]
TJ/RN: Revisão de dosimetria ou pena somente sob novas provas concretas
12 de abril de 2023
O Pleno do TJRN julgou como improcedente pedido de Revisão Criminal, movido pela defesa de um homem, preso por roubo seguido de ho [ Leia mais... ]
TJ/AM indefere pedido de suspensão de cobrança do IPTU 2023 em Manaus
12 de abril de 2023
Inicial foi recebida como cautelar em ação civil pública e lei que regulamenta este tipo d [ Leia mais... ]