Notícias
TRT/SP mantém multa do art. 477 da CLT contra município por atraso em verbas rescisórias
12 de março de 2026
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de um muni [ Leia mais... ]
TJ/MT: Vítima do golpe da falsa central será indenizada após fraude bancária
12 de março de 2026
Resumo: Correntista vítima do golpe da falsa central de atendimento terá valores rest [ Leia mais... ]
TRT/GO condena fazendeiro a indenizar vaqueiro que perdeu dedo em acidente com gado
12 de março de 2026
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia e reco [ Leia mais... ]
TJ/SP: Professora da rede estadual é condenada a mais de nove anos de prisão por injúria racial contra aluno
12 de março de 2026
Nove anos de reclusão, perda do cargo e indenização. A 2ª Vara de Piraju/SP condenou pr [ Leia mais... ]
TJ/RN: Afastamento para Curso de Formação não configura questões pessoais
12 de março de 2026
O Tribunal Pleno do TJRN voltou a julgar mais uma demanda relacionada à participação de policiais militares em cursos de formação [ Leia mais... ]
TJ/SC condena empresa a indenizar, por instalar piscina sem a correta impermeabilização
12 de março de 2026
Indenização pelo dano material será superior a R$ 33 mil A 2ª Turma Recursal do Tri [ Leia mais... ]
TRT/MG reconhece obrigatoriedade de escala quinzenal para descanso dominical de mulheres empregadas no comércio
12 de março de 2026
Os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, mantiveram sentença que con [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Clínica é condenada a indenizar consumidor que sofreu queimadura em procedimento de depilação
12 de março de 2026
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mant [ Leia mais... ]
TJ/PB mantém lei de carrinhos adaptados em supermercados
12 de março de 2026
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, em Sessão Virtual, julg [ Leia mais... ]
TJ/RN: Empresa não entrega refrigerador comprado na "Black Friday" e deve indenizar consumidora
12 de março de 2026
O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma empresa varejista a entreg [ Leia mais... ]