Notícias
TJ/AM: Procurador municipal deve receber 90,25% dos salários de ministros do STF
10 de abril de 2023
Executivo não pagou valor total porque observou salário do prefeito como teto, mas aplica- [ Leia mais... ]
TJ/SP: Erro médico - Hospital deve indenizar paciente por danos morais e estéticos
10 de abril de 2023
Reparação fixada em R$ 1,5 milhão e pensão vitalícia. Um hospital foi condenado a p [ Leia mais... ]
TJ/MG: Empresa é condenada a restituir R$ 37 mil a cliente por jet-ski defeituoso
10 de abril de 2023
Desembargadores da 17ª Câmara Cível mantiveram condenação. O desembargador Baeta Ne [ Leia mais... ]
TJ/SP: Universidade deve quitar financiamento estudantil de aluno que participou de ação promocional
10 de abril de 2023
Cobranças ultrapassavam R$ 100 mil. A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da [ Leia mais... ]
TJ/MG: Instituição de ensino é condenada a indenizar aluno por curso técnico não autorizado
10 de abril de 2023
Ele deverá receber R$ 10 mil por danos morais. Uma instituição de ensino voltada para preparatórios de concursos e formação [ Leia mais... ]
STF suspende presunção de legalidade do ouro adquirido e a boa-fé
06 de abril de 2023
Decisão do ministro Gilmar Mendes será apreciado pelos demais ministros no Plenário Virtua [ Leia mais... ]
STF: Lei de MT que regula cobertura de planos de saúde para pessoas com deficiência é inconstitucional
06 de abril de 2023
Segundo a decisão do STF, é da União a competência para regular o mercado de planos de saúde. O Plenário do Supremo Tribuna [ Leia mais... ]
TJ/ES: Unimed deve indenizar paciente com autismo por negativa de tratamento
06 de abril de 2023
O juiz da 2ª Vara Cível de Nova Venécia também determinou que a ré forneça o tratamento. [ Leia mais... ]
TJ/AC: Unimed deve manter plano de saúde não encerrado, na época, por limite de idade
06 de abril de 2023
Cooperativa médica teria notificado autor da ação quanto ao encerramento de plano de saúde [ Leia mais... ]
TJ/SC: Município pagará por desídia que fez trabalhador perder visão de um dos seus olhos
06 de abril de 2023
Um trabalhador da construção civil, será indenizado pelo Município por danos morais e aind [ Leia mais... ]