Notícias
STF rejeita insignificância, mas concede medida alternativa a condenado por furto de itens avaliados em R$ 100
30 de agosto de 2023
A maioria dos ministros seguiu voto médio do ministro Alexandre de Moraes que converte punição a um dos condenados em medidas alte [ Leia mais... ]
STF suspende lei de Porto Alegre que instituiu 8/1 como “Dia do Patriota”
30 de agosto de 2023
Ministro Luiz Fux afirmou que, em uma democracia, não é possível editar lei exaltando ação de pessoas que agiram contra o Estado D [ Leia mais... ]
STF decide que guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública
30 de agosto de 2023
Prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator, que destacou jurisprudência do Tribunal sobre a matéria. O Plen [ Leia mais... ]
STJ: Em ação de busca e apreensão, mora do devedor não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail
30 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que, em ação de busca e apreensão regida pelo [ Leia mais... ]
STJ: Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança
30 de agosto de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o simples fato de os pais [ Leia mais... ]
TST: Gerente de sucata sem registro na carteira receberá indenização por danos morais
30 de agosto de 2023
Para a 3ª Turma, ficou comprovado que a situação gerou prejuízo. A Terceira Turma d [ Leia mais... ]
TRF1: União estável com funcionário público veda direito à posse de terra destinada à reforma agrária
30 de agosto de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que quem exerce função [ Leia mais... ]
TRF4: Mulher consegue autorização para usar FGTS do esposo para quitar financiamento contratado antes do matrimônio
30 de agosto de 2023
A jurisprudência admite a liberação do FGTS em outras situações além daquelas literalmente [ Leia mais... ]
TRF4: Homem de 42 anos incapaz, deve receber pensão por morte do pai
30 de agosto de 2023
A 3ª Vara Federal de Rio Grande (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda a um homem de 42 anos, qu [ Leia mais... ]
TRF4: Empresa que faz segurança sem arma não precisar de autorização da Polícia Federal
30 de agosto de 2023
Uma empresa de produção de vídeos que também presta, entre outros, serviços de vigilância [ Leia mais... ]