Notícias
STF: Lei de MT que regula cobertura de planos de saúde para pessoas com deficiência é inconstitucional
06 de abril de 2023
Segundo a decisão do STF, é da União a competência para regular o mercado de planos de saúde. O Plenário do Supremo Tribuna [ Leia mais... ]
TJ/ES: Unimed deve indenizar paciente com autismo por negativa de tratamento
06 de abril de 2023
O juiz da 2ª Vara Cível de Nova Venécia também determinou que a ré forneça o tratamento. [ Leia mais... ]
TJ/AC: Unimed deve manter plano de saúde não encerrado, na época, por limite de idade
06 de abril de 2023
Cooperativa médica teria notificado autor da ação quanto ao encerramento de plano de saúde [ Leia mais... ]
TJ/SC: Município pagará por desídia que fez trabalhador perder visão de um dos seus olhos
06 de abril de 2023
Um trabalhador da construção civil, será indenizado pelo Município por danos morais e aind [ Leia mais... ]
TJ/SC: Banco do Brasil não comprova ação de hacker em desvio de pagamento e terá de indenizar cliente
06 de abril de 2023
Um supermercado cliente de um banco estatal será indenizado em mais de R$ 16,8 mil, acresc [ Leia mais... ]
TJ/RO: Lei estadual que tratava sobre trânsito e transporte é inconstitucional
06 de abril de 2023
Decisão colegiada do Tribunal Pleno do Poder Judiciário de Rondônia declarou, por vício fo [ Leia mais... ]
TJ/SP: Funerária pode anunciar em seu site serviços prestados por cemitério
06 de abril de 2023
Serviços são complementares e não há concorrência desleal. A 2ª Câmara Reservada de [ Leia mais... ]
TJ/ES: Cliente que tentou antecipar fatura na Casas Bahia e teve nome negativado deve ser indenizada
06 de abril de 2023
Ao solicitar a fatura do mês de junho, por erro da empresa, a autora recebeu novamente a fatura de maio, que acabou pagando em dup [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Facebook deverá indenizar homem que teve WhatsApp fraudado por golpistas
06 de abril de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, o Facebook ao pagamento de indenização p [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Homem com visão monocular tem direito a isenção do imposto de renda
06 de abril de 2023
O 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF reconheceu o direito de um homem com visão monocular à isenção do imposto de renda [ Leia mais... ]