Notícias
TJ/MG reconhece dano existencial em casos de trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas
05 de abril de 2023
As jornadas exaustivas ofendem o direito do trabalhador à convivência familiar, ao lazer, ao descanso, além de trazerem prejuízo à [ Leia mais... ]
TRT/RS mantém rescisão indireta de contrato de bancário com deficiência transferido indevidamente para agência distante após retorno de licença
05 de abril de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a rescisão indireta aplicada no caso de um bancário com defi [ Leia mais... ]
TJ/MA: Clínica de depilação é condenada por serviço pago e não realizado
05 de abril de 2023
Uma clínica especializada em depilação foi condenada a indenizar uma cliente por causa de [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Policial Civil deverá indenizar mulher baleada durante discussão em boate
05 de abril de 2023
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou policial civil do DF ao pagamento d [ Leia mais... ]
STF: Caso Americanas - busca em e-mails é mantida, mas não atinge comunicações de advogados
04 de abril de 2023
O ministro Alexandre de Moraes excluiu da diligência as informações protegidas pelo sigilo [ Leia mais... ]
STJ: Crime permanente legitima entrada de policiais em endereço diferente do indicado no mandado
04 de abril de 2023
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ocorrência de crime permanent [ Leia mais... ]
TRF1: É devida a compensação da contribuição previdenciária sobre salário-maternidade contando os últimos cinco anos antes do ajuizamento da ação
04 de abril de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou o direito de uma empresa distribuidora de veículos efetuar a [ Leia mais... ]
TRF1 aumenta pena de réus condenados por estelionato devido às consequências do crime e não pelo fato de terem mentido em interrogatório
04 de abril de 2023
O Ministério Público Federal (MPF) apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que condenou dois réus às p [ Leia mais... ]
TRF1 mantém condenação de médico perito do INSS que pediu vantagem indevida de cunho sexual para emissão de laudo favorável
04 de abril de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença do Juízo Federal da Subseção Judiciári [ Leia mais... ]
TRF1: Incra não deve indenizar benfeitorias realizadas por assentado rural que repassou imóvel a terceiro
04 de abril de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu reformar uma sentença e afastar o pagamento de indenização por [ Leia mais... ]