Notícias
TJ/MS: Justiça garante tratamento cirúrgico a paciente com obesidade grave
27 de abril de 2026
A 6ª Vara Cível de Campo Grande/MS julgou procedente ação movida por uma paciente contra a [ Leia mais... ]
TJ/MT: Nome negativado por dívida desconhecida gera indenização a consumidor
27 de abril de 2026
Resumo: Consumidor que teve o nome negativado por dívida não comprovada conseguiu anular o débito e receber R$ 3 mil por dano [ Leia mais... ]
TJ/PE: Casal receberá indenização de R$ 10 mil por falha em baixa no sistema de restrição de roubo do Detran que gerou apreensão irregular de veículo
27 de abril de 2026
O 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital/PE condenou o Estado de Pernambuco a p [ Leia mais... ]
TJ/MT: Recusa de aluno com TEA por escola particular gera indenização por discriminação
27 de abril de 2026
Resumo: Estudante com autismo que teve matrícula negada por escola particular será in [ Leia mais... ]
TJ/MG: Cliente acusado de furtar limões deve ser indenizado
27 de abril de 2026
Vítima foi abordada e agredida com tapa em seu local de trabalho A 21ª Câmara Cível [ Leia mais... ]
TJ/RN obriga construtora a regularizar empreendimento
27 de abril de 2026
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve decisão que determinou que uma construtora providen [ Leia mais... ]
TJ/MT: Construtora terá que devolver valores pagos e indenizar cliente por atraso
27 de abril de 2026
Resumo: Compradora conseguiu rescindir contrato após obra ficar parada por mais de um [ Leia mais... ]
TJ/MT: Plataforma responde por venda de alimento com validade adulterada
27 de abril de 2026
Resumo: Consumidora que recebeu alimento com validade adulterada após compra online será indenizada, com reconhecimento de re [ Leia mais... ]
TJ/MT afasta cobrança de ICMS sobre energia solar
27 de abril de 2026
Resumo: Colegiado decidiu que não incide ICMS sobre energia injetada e compensada em [ Leia mais... ]
TJ/MS: Justiça condena candidata por falsificar assinatura e incluir cidadão como doador de campanha
27 de abril de 2026
A 2ª Vara de comarca de Amambai/MS reconheceu a prática de falsificação de assinatura em d [ Leia mais... ]