Notícias
STJ: Restabelece sentença que condenou o Cruzeiro a pagar R$ 300 mil por indicação de atleta
30 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo diante do fato de que o diretor-geral de futebol de base do Cruzeiro [ Leia mais... ]
STJ: Presença de entidade federal não afasta competência da Justiça estadual em casos de superendividamento do consumidor
30 de março de 2023
A Justiça dos estados e do Distrito Federal é competente para julgar as ações que buscam r [ Leia mais... ]
TST: Coordenador de indústria não receberá minutos residuais como horas extras
30 de março de 2023
A 5ª Turma validou a norma coletiva que afastava inclusão de 10 minutos antes e depois de [ Leia mais... ]
TRF1: Uso de documento falso rejeitado por instituição configura crime impossível
30 de março de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás (SJGO) que [ Leia mais... ]
TRF1: Negócio de compra e venda de imóvel com falsa procuração pública gera o dever de indenizar compradores
30 de março de 2023
A União e o tabelião de um cartório de notas de Brasília (que faleceu antes da sentença e [ Leia mais... ]
TRF4: Empresa não pode operar contratos de seguro como se fosse seguradora
30 de março de 2023
A Justiça Federal do Paraná determinou, em caráter liminar, que a Potencial Brasil Truck Clube de Benefícios, com sede em Curitiba [ Leia mais... ]
TRF4: Contratação de seguro junto com empréstimo consignado nem sempre configura venda casada
30 de março de 2023
A Justiça Federal negou um pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagame [ Leia mais... ]
TRT/RN não permite demissão de trabalhadora em auxílio-doença para fechamento de empresa
30 de março de 2023
A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não permitiu a demissão de empregada da Crescer Serviç [ Leia mais... ]
TJ/MA: Problemas apresentados por ônibus durante viagem não geram indenização
30 de março de 2023
Problemas pontuais apresentados por um veículo durante viagem intermunicipal não passam de [ Leia mais... ]
TJ/CE: Estado deve pagar R$ 100 mil para homem que perdeu visão após Secretaria de Saúde descumprir decisão para cirurgia de urgência
30 de março de 2023
O Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 100 mil, por danos mora [ Leia mais... ]