Notícias
TJ/SC: Concessionária terá que reduzir ruídos provocados por estação de tratamento de água
29 de março de 2023
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou empresa concessionária dos serviços de água no município de C [ Leia mais... ]
STF: Lei do RJ que obrigava concessionárias a avisar vistoria em medidores é inválida
28 de março de 2023
Para o Plenário, a lei estadual invadiu competência privativa da União sobre legislar sobr [ Leia mais... ]
STJ: É válida a valoração negativa dos motivos do crime quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio e pensão
28 de março de 2023
A pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar a ex-esposa [ Leia mais... ]
STJ vai definir em repetitivo se revogação da opção pela CPRB fere direito do contribuinte
28 de março de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.901.638 e 1.902.610, de relatoria do ministr [ Leia mais... ]
TST: Ferramenteiro que se hospedava em hotéis não receberá adicional de transferência
28 de março de 2023
Sem a mudança de domicílio, a transferência fica descaracterizada. A Primeira Turma [ Leia mais... ]
TRF1: Recebimento de denúncia de transporte ilegal de ouro precisa apenas demonstrar fato criminoso ainda que não traga expressamente norma que complementa a lei
28 de março de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou decisão e recebeu int [ Leia mais... ]
TRF1 mantém decisão que negou inscrição de candidato com penalidades militares em processo seletivo para sargento
28 de março de 2023
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na 1ª Turma, manteve a sentença que julgou improcedente a inscrição de um militar [ Leia mais... ]
TRF1: Servidor público pode usufruir de dois períodos de férias no mesmo ano após os 12 meses iniciais de exercício
28 de março de 2023
Um servidor público entrou com um recurso na Justiça contra a decisão que negou o mandado [ Leia mais... ]
TRF1: Credor não pode ser obrigado a aceitar penhora de bem do devedor no lugar do bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud
28 de março de 2023
Credor tem direito ao bloqueio dos ativos financeiros dos devedores de anuidades via Sisba [ Leia mais... ]
TRF4: Dano moral por falhas de construção é devido somente se o imóvel não puder ser habitado
28 de março de 2023
“O dano moral, decorrente de vícios construtivos, é devido apenas nos casos em que houver [ Leia mais... ]