Notícias
TST: Bancário não consegue complementação do auxílio-doença além do previsto em norma coletiva
29 de março de 2023
Segundo a 5ª Turma, não há previsão legal para estender o benefício por período superior ao negociado. A Quinta Turma do Tr [ Leia mais... ]
TST: Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados
29 de março de 2023
A CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repo [ Leia mais... ]
TRF1: Inscrição indevida em dívida ativa sem procedimento administrativo enseja indenização por dano moral
29 de março de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, considerou correta a sentença que determinou o cancelamento [ Leia mais... ]
TRF1: Aluna do curso de Medicina com dificuldade locomotora tem direito à transferência de campus
29 de março de 2023
A garantia constitucional à dignidade da pessoa humana, à saúde e à educação se sobrepõe a requisitos legais ou burocráticos. Sob [ Leia mais... ]
TRF1: Adulterar tanque e abastecer veículo com gasolina da Venezuela não configura contrabando de combustível
29 de março de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que um carro apreen [ Leia mais... ]
TRF1: União não pode exigir imposto de renda sobre remuneração recebida por servidores estaduais
29 de março de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União, ainda que tenha competência prevista no art. 153, [ Leia mais... ]
TRF4: Empresa é condenada por depósito irregular de baterias automotivas
29 de março de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou uma empresa de comércio de peças e acessórios para veículos, sediada em F [ Leia mais... ]
TRF4 Suspende pulverização aérea de agrotóxicos em propriedade rural
29 de março de 2023
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) suspendeu a pulverização aérea de agrotóxicos em um [ Leia mais... ]
TJ/SP: Banco não deve constar no polo passivo de execução de IPTU
29 de março de 2023
Instituição financeira tem imóvel apenas como garantia. A 14ª Câmara de Direito Púb [ Leia mais... ]
TJ/DFT nega pensão alimentícia a advogado que apresentou repetidas ações contra a ex-esposa
29 de março de 2023
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mant [ Leia mais... ]