Notícias
TJ/PB: Município é condenado a indenizar familiares de aluno vítima de atropelamento
29 de março de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença para condenar o município de Triunfo/PB ao pagamento d [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Homem deverá reembolsar ex-companheira por prejuízos em aplicações financeiras
29 de março de 2023
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão que cond [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhadora que alegou discriminação na dispensa por ser obesa não tem reconhecido direito a reintegração e indenização
29 de março de 2023
A legislação trabalhista brasileira não exige motivação para a dispensa sem justa causa. Basta que o empregador pague corretamente [ Leia mais... ]
TJ/ES: Paciente que teve dificuldades durante e após cirurgia de extração de siso será indenizada
29 de março de 2023
A mulher teria sofrido com dores e inflamações provenientes da retirada dos sisos. [ Leia mais... ]
TJ/SC: Concessionária terá que reduzir ruídos provocados por estação de tratamento de água
29 de março de 2023
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou empresa concessionária dos serviços de água no município de C [ Leia mais... ]
STF: Lei do RJ que obrigava concessionárias a avisar vistoria em medidores é inválida
28 de março de 2023
Para o Plenário, a lei estadual invadiu competência privativa da União sobre legislar sobr [ Leia mais... ]
STJ: É válida a valoração negativa dos motivos do crime quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio e pensão
28 de março de 2023
A pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar a ex-esposa [ Leia mais... ]
STJ vai definir em repetitivo se revogação da opção pela CPRB fere direito do contribuinte
28 de março de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.901.638 e 1.902.610, de relatoria do ministr [ Leia mais... ]
TST: Ferramenteiro que se hospedava em hotéis não receberá adicional de transferência
28 de março de 2023
Sem a mudança de domicílio, a transferência fica descaracterizada. A Primeira Turma [ Leia mais... ]
TRF1: Recebimento de denúncia de transporte ilegal de ouro precisa apenas demonstrar fato criminoso ainda que não traga expressamente norma que complementa a lei
28 de março de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou decisão e recebeu int [ Leia mais... ]