Notícias
STF: Provedores questionam lei de MS que exige informações sobre velocidade de internet na fatura mensal
18 de agosto de 2023
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) questiona no [ Leia mais... ]
STJ: Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos de paciente com câncer até o fim da quimioterapia
18 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obriga [ Leia mais... ]
STJ: Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo
18 de agosto de 2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a renúncia expressa ao prazo para interposição do recurso principal n [ Leia mais... ]
TRF1: Laudo pericial visa nortear tecnicamente o convencimento do juízo quanto à incapacidade para fins de auxílio-doença
18 de agosto de 2023
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determi [ Leia mais... ]
TRF1 veda registro de elogio nos assentos funcionais feito pela Justiça Eleitoral a policial em missão durante as eleições
18 de agosto de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sentença que determinou qu [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Supervisora que não tinha efetivamente o poder de chefia tem direito ao recebimento de horas extras
18 de agosto de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reconheceu que uma trabalhadora, que atuava como supervisora adminis [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mulher que perdeu dentes ao cair de bicicleta em buraco não sinalizado será indenizada
18 de agosto de 2023
A prefeitura de um município do sul do Estado terá de pagar R$ 10 mil de indenização por d [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empresa em recuperação judicial deve pagar na primeira audiência as dívidas admitidas
18 de agosto de 2023
A empresa em recuperação judicial encontra-se em atividade e, como empregadora, não está dispensada do pagamento das verbas rescis [ Leia mais... ]
TRT/RS afasta prescrição intercorrente em execução na qual o credor não foi intimado a indicar meios para o prosseguimento
18 de agosto de 2023
A Seção Especializada em Execução (Seex) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) despronunciou a prescrição intercorren [ Leia mais... ]
TJ/ES: Consumidor deve ser indenizado após agressão sofrida em casa noturna
18 de agosto de 2023
A sentença foi proferida pelo Juiz da 5° Vara Cível de Vila Velha. Após sofrer agressão em uma casa noturna, um consumidor [ Leia mais... ]