Notícias
TST mantém nulidade de acordo que liberava seguro-desemprego depois do prazo
17 de agosto de 2023
A lei impede a concessão do benefício passados 120 dias da dispensa. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais ( [ Leia mais... ]
TST: Bancário poderá pedir horas extras de período diferente do discutido em ação anterior
17 de agosto de 2023
Para a 1ª Turma, não há coisa julgada quando o mesmo direito é pleiteado em relação a períodos diferentes. A Primeira Turma [ Leia mais... ]
TRF1: Homem é condenado por ter trabalho com carteira assinada enquanto recebia seguro-desemprego
17 de agosto de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condeno [ Leia mais... ]
TRF1: Cidadão que usou marca da Polícia Federal em cartão de visita para obter vantagem comercial tem pena aumentada
17 de agosto de 2023
Um instrutor de tiro recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que o condenou à pena de dois anos de d [ Leia mais... ]
TRF1 nega Certificado de Boas Práticas Sanitárias a empresas de produtos de saúde
17 de agosto de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta por duas empresas da área de saúde que pre [ Leia mais... ]
TRF4: Caixa Federal é condenada a pagar R$ 13,5 mil como indenização do seguro DPVAT a acidentada
17 de agosto de 2023
A 2ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 13,5 mil como indenização do seguro DPVAT [ Leia mais... ]
TRF4: “Fraude do consignado” resulta em condenações do Banco Pan ao pagamento de indenização às vítimas
17 de agosto de 2023
A Justiça Federal condenou, recentemente, em dois casos similares, o Banco Pan a pagar danos morais e ressarcir valores aos client [ Leia mais... ]
TRF5 mantém pagamento de gratificação de raios x a professora universitária
17 de agosto de 2023
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta p [ Leia mais... ]
TRT/RS: Companheira deve receber verbas rescisórias de trabalhador falecido e nega pagamento a ex-esposa que não comprovou dependência
17 de agosto de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou provimento ao recurso [ Leia mais... ]
TJ/SC: Advogado é condenado por apropriação indébita da aposentadoria de parceiro de futebol
17 de agosto de 2023
O juízo da 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho/SC, no planalto norte do Estado, condenou um advogado pelo crime de apropriação indé [ Leia mais... ]