Notícias
TJ/SC reconhece negociação por "WhatsApp" e condena agricultor por não entregar produto
27 de abril de 2026
Contratação por aplicativos de mensagem, diz Justiça, é compatível com a legislação atual [ Leia mais... ]
TJ/SC condenou o Comitê Paraolímpico Brasileiro por erro que impediu atleta de obter bolsa
27 de abril de 2026
Erro burocrático tirou benefício de competidor número um do ranking A 8ª Câmara Civ [ Leia mais... ]
TJ/MT: Tempestade com raios gera indenização a produtor rural
27 de abril de 2026
Resumo: Seguradora é obrigada a indenizar produtor rural por danos causados por tempe [ Leia mais... ]
STF valida restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
24 de abril de 2026
Para a Corte, limitações a empresas com capital estrangeiro levam em conta a proteção da s [ Leia mais... ]
STJ: Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas
24 de abril de 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que compe [ Leia mais... ]
TST: Operador de "telemarketing" que recebeu e-mail sexual como estímulo para meta consegue indenização
24 de abril de 2026
Para a Justiça, empresa extrapolou os limites do bom senso Resumo: A 2ª Turma [ Leia mais... ]
TST: Ex-jogador Richarlyson consegue adicional noturno do Atlético Mineiro
24 de abril de 2026
1ª Turma aplicou ao caso as normas da CLT superando a Lei Pelé, que não trata do tema [ Leia mais... ]
TRF5: Paciente com pré-leucemia tem medicamento garantido
24 de abril de 2026
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, por unanimidade, manteve [ Leia mais... ]
TJ/MT: Passageiro será indenizado após voo cancelado causar atraso superior a três dias
24 de abril de 2026
Resumo: Empresa aérea terá de pagar R$ 8 mil a passageiro após cancelar voo e causar [ Leia mais... ]
TJ/SP: Estado indenizará por divulgar corpo de mulher falecida nas redes sociais
24 de abril de 2026
Filmagem realizada no IML. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça d [ Leia mais... ]