Notícias
TJ/SC: Justiça anula lei que oficializou permuta leonina de imóveis em prejuízo de município
14 de agosto de 2023
O juízo da Vara Única da comarca de Forquilhinha/SC., em ação popular, declarou nula lei municipal que promovia permuta de imóvel [ Leia mais... ]
TJ/SC: Planos de saúde não podem cobrar prazo de carência em emergências
14 de agosto de 2023
Um plano de saúde foi condenado a indenizar uma paciente em ação de danos morais e também a autorizar sua internação hospitalar im [ Leia mais... ]
TJ/SP: Igreja deve restituir oferta que englobou todo o patrimônio de doadora
14 de agosto de 2023
Quantia de R$ 200 mil oriunda de indenização trabalhista. A 29ª Câmara de Direito [ Leia mais... ]
TRT/MG: Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade
14 de agosto de 2023
Para marcar o Dia dos Pais, no próximo domingo, trazemos o caso de um trabalhador que buscou a Justiça do Trabalho para fazer vale [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mulher indenizará inquilino por retomar imóvel à força e deixar seus pertences na rua
14 de agosto de 2023
A proprietária de uma residência foi condenada a indenizar um inquilino em R$ 5 mil por da [ Leia mais... ]
SALVE 11 DE AGOSTO DE 2023
11 de agosto de 2023
Escreveu: ABRÃO RAZUK. advogado militante e ex-juiz de direito em MS membro da academia Su [ Leia mais... ]
STF rejeita ação que pedia nulidade de nomeação de mulher do governador do PA para o TCE-PA
11 de agosto de 2023
Segundo o ministro Dias Toffoli, a escolha, pela Assembleia Legislativa, não se enquadra na súmula vinculante que veda o nepotismo [ Leia mais... ]
STJ: Habeas corpus contra regras do processo penal militar traz discussão de competência do STF
11 de agosto de 2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou um pedido de habeas corpus para que a Auditoria Milita [ Leia mais... ]
STJ suspende decisão do TJSP que converteu em falência a recuperação do Grupo Coesa, ex-OAS
11 de agosto de 2023
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão do Tribuna [ Leia mais... ]
STJ: Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova
11 de agosto de 2023
A regra do parágrafo 4º do artigo 382 do Código de Processo Civil (CPC) não comporta interpretação meramente literal, sob pena de [ Leia mais... ]